A Peça Processual

Aluno(a) Daiane Rodrigues Silva

Peça Profissional
 
José  e  Marcelo  celebraram  contrato  de  compra  e  venda,  tendo  por  objeto  uma  máquina  de  cortar  grama, ficando ajustado o preço de R$ 1.000,00 e definido o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer  conflitos.  Ficou  acordado,  ainda,  que  o  cheque  nº  007,  da  Agência  nº  507,  do  Banco  X,  emitido  por José para o pagamento da dívida, seria pós-datado para ser depositado em 30 dias. Ocorre, porém, que, nesse ínterim,  José  ficou  desempregado.  Decorrido  o  prazo  convencionado,  Marcelo  efetuou  a  apresentação  do cheque, que foi devolvido por insuficiência de fundos. Mesmo após reapresentá-lo, o cheque não foi compensado pelo mesmo motivo, acarretando a inclusão do nome de José nos cadastros de inadimplentes.

Passados  dez  meses,  José  conseguiu  um  novo  emprego  e,  diante  da  inércia  de  Marcelo,  que  permanece  de posse do cheque, em cobrar a dívida, procurou-o a fim de quitar o débito. Entretanto, Marcelo havia se mudado e José não conseguiu informações sobre seu paradeiro, o que inviabilizou o contato pela via postal.

José,  querendo  saldar  a  dívida  e  restabelecer  seu crédito  perante  as  instituições  financeiras  procura  um advogado para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de uma das varas cíveis da comarca da capital - RJ

Jose, prenome, estado civil, profissão, portador do CPF Nº XXX, domicílio e residente na rua xxx, cep xxx, nº xxx, cidade xxx, vem por meio do seu advogado legalmente habilitado com endereço na rua xxx, nºxxx, CEP xxx, cidade xxx para as devidas intimações propor Ação de Consignação em Pagamento em face de Marcelo, prenome, estado civil, profissão, CPF, domicílio e residência não sabidos e incertos.

Do Fato

O autor e o réu celebraram contrato de compra e venda de uma máquina de cortar grama, modelo, ano, marca, no valor de R$ 1.000 na forma de cheque nº 007 da agência 507 do banco X, elegendo para tanto o foro da cidade de Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos.

Ocorre que por desemprego posterior do autor, este se viu sem poder adimplir sua obrigação para com o réu, contudo o segundo continuo a ter sua crédito solvido, acarretando como consequência a negativação do nome do primeiro. Contudo após 10 meses o primeiro voltou a trabalhar e assim querer saldar sua dívida que se prestou em decorrência do contrato de compra e venda, mas o segundo mudou de domicílio sem deixar paradeiro, sendo assim incerto e não sabido o lugar em que o encontre.

Do Direito

José, querendo solver o débito poderá o fazer através da consignação em pagamento conforme os arts 334 e 335, III do CC que aduz considerar o pagamento, extinguindo a obrigação, o depósito judicial ou em banco da coisa devida, tendo lugar a consignação se o credor residir em lugar incerto. Também aduz o art 980 e ss do CPC que o devedor poderá requerer o pagamento em quantia em forma de consignação da coisa devida.

Dos pedidos

Vem respeitosamente a presença da vossa excelência pedir:

I - Que declare extinta a relação obrigacional e que retire a negativação do nome do autor dos cadastros de inadimplentes com tutela jurisdicional antecipada;