A Peça Processual

Caso Concreto semana 02:

127º EXAME DE ORDEM SP (modificado)

No dia 20/12/2016, Joana, brasileira, solteira, técnico em contabilidade, moradora de Itabuna/BA, recebeu notícia que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, tinha sido preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao presídio XXX. No mesmo dia Joana procurou um advogado criminalista para atuar no caso, sendo que o advogado cobrou R$ 20.000,00 de honorários. Joana ao chegar em casa comentou com Joaquim, seu vizinho, que não tinha o valor cobrado pelo advogado e que estava desesperada. Joaquim vendo a necessidade de Joana de obter dinheiro para contratar um advogado, aproveitou a oportunidade para obter uma vantagem patrimonial, propôs a Joana comprar seu carro pelo valor de R$ 20.000,00, sendo que o carro o preço de mercado no calor de R$ 50.000,00. Diante da situação que se encontrava, Joana resolveu celebrar o negócio jurídico. No dia seguinte ao negócio jurídico realizado e antes de ir ao escritório do advogado criminalista Joana descobriu que a avó paterna de seu filho tinha contratado um outro advogado criminalista para atuar no caso e que tinha conseguido a liberdade de seu filho através de um Habeas Corpus. Diante destes novos fatos Joana fala com Joaquim para desfazerem o negócio, entretanto, Joaquim informa que não pretende desfazer o negócio jurídico celebrado.

AO DOUTO JUIZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA/BAHIA.

Joana (sobrenome x), brasileira, solteira, técnica em contabilidade, endereço eletrônico x, portadora da carteira de identidade n° x, expedida pelo X, inscrita no CPF/MF sob o n° x, residente na rua: x, número X, bairro X, Itabuna/Bahia, por seu advogado X, com endereço profissional x, vem a este juízo, propor

Ação de anulação do negócio jurídico,

Pelo rito comum em face de Joaquim (sobrenome x), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° x, expedida pelo x, inscrita no CPF/MF sob o n° x, residente na rua: x, número x, bairro x, Itabuna/Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor

I – Da audiência de conciliação e mediação

A autora tem interesse na realização da audiência de conciliação e mediação.

II –Dos Fatos

No dia 20/12/2016, a autora recebeu a notícia de que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, encontrava-se preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao XXX. No mesmo dia a autora procurou um advogado criminalista para atuar no caso, tendo esse lhe cobrado r$ 20.000,00 (vinte mil reais) em honorários advocatícios.

Ao chegar em casa desesperada, a autora comentou com o réu, seu vizinho, que não possuía naquele momento a quantia necessária para arcar com o valor cobrado pelo advogado. O réu aproveitando-se da necessidade da autora, com o intuito de obter vantagem patrimonial propôs a autora comprar seu carro pelo valor de r$ 20.000,00 reais, tendo em vista que o valor do mercado do automóvel é de 50.000,00 reais. Diante da situação que se encontrava, a autora resolveu celebrar um negócio jurídico.

Um dia após a celebração do negócio jurídico e antes de ir ao escritório do advogado criminalista a autora descobriu que a avó paterna de seu filho, já havia contratado um outro advogado criminalista para atuar no caso, tendo o mesmo impetrado habeas corpus conseguindo a libertação de seu filho.

Diante desses fatos autora procurou o réu para desfazer o negócio jurídico celebrado, entretanto, o réu informou que não pretende desfazer o negócio jurídico.

III – Dos Fundamentos

Da análise dos fatos, nota-se que as atitudes do réu tornaram defeituoso o negócio jurídico celebrado com a autora, contrariando o disposto no artigo 157 do Código Civil, uma vez que se Valeu da condição de iminente desespero que a autora se encontrava, fazendo com que ele vendesse seu automóvel por um valor muito abaixo do preço de mercado.

Assim, resta Claro que o negócio jurídico se formou ocorrendo vício de lesão devendo ser aplicado ao caso o artigo 171, II do Código Civil, pois a ocorrência do vício desvirtua a natureza do Instituto contratual, tornando excessivamente onerosa a obrigação e rompendo o liame subjetivo necessário para que, neste caso, haja continuidade do negócio jurídico, sendo imprescritível pelo exposto, haver a anulação do negócio celebrado.

IV – Dos Pedido

Diante do exposto, requer:

1. Designação de conciliação;
2. A citação do réu;
3. Que seja julgado procedente o pedido para anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes;
4. Que seja julgado procedente o pedido para condenar o réu nas custas processuais e os honorários advocatícios.

V – Das Provas

Requer a produção de todas as provas em Direito admitidos de, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do réu.

VI – Do Valor da causa

Dá-se a causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Nestes termos,

Pede deferimento.

Itabuna/BA, dia/mês/ano

Nome do advogado

OAB (sigla do Estado) (n° do registro)

Semana 03:

Gerson, brasileiro, solteiro, medico, residente em Vitoria/ES, é credor de Bernardo, viúvo, residente em Salvador /BA, conforme nota promissória no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), já vencida em 10/10/2016. Ocorre que, Bernardo, dias após o vencimento da dívida e o não pagamento da mesma, fez uma doação, de seus dois imóveis, um localizado em na cidade de Aracruz e o outro localizado em Linhares, ambos no Espírito Santo, no valor de R$ 300.000,00, para sua filha Janaina, menor impúbere, residente em Macaé /RJ, com sua genitora, com cláusula de usufruto vitalício em seu favor do próprio Bernardo, além da cláusula de incomunicabilidade, conforme Certidão de Ônus Reais. Cumpre salientar que as dívidas de Bernardo ultrapassam a soma de R$ 400.000,00, sendo certo que o imóvel doado para sua filha está alugado para terceiros. Diante de tal situação, Gerson contrata seu serviço advocatício, para defesa de seus interesses, com o fim de anular a doação dos imóveis realizada pelo devedor Bernardo. Elabore a peça processual cabível.