A Pesquisa Acadêmica

NOME DO ALUNO: Paulenice Gonzaga
VISTO DA PROFESSORA	NOTA DA P.A.

PESQUISA ACADÊMICA SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE

VALOR: 0,1 PONTO

DATAS DA ENTREGAS:

CAMPUS DE ÁGUAS CLARAS – MANHÃ E NOITE: DATA DA 1ª. AVALIAÇÃO

CAMPUS DA ASA SUL – TURMA DE QUARTA E SEXTA: DATA DA 1ª. AVALIAÇÃO

1. O CÓDIGO CIVIL VIGENTE ADUZ QUE PODE-SE EXIGIR QUE CESSE A AMEAÇA OU A LESÃO, A DIREITO DA PERSONALIDADE, E RECLAMAR PERDAS E DANOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI. EM SE TRATANDO DE LESÃO A INTERESSE ECONÔMICO OU EM CASO DE DANO MORAL, QUEM SERÁ CONSIDERADO O LESADO INDIRETO? RESPOSTA OBJETIVA E EXEMPLIFICADA EM AMBOS OS CASOS.

O Código Civil adota a teoria clássica conhecida como teoria subjetiva ou teoria da culpa, denominada responsabilidade subjetiva, onde a vítima tem o ônus de provar a culpa de quem causou o dano, é o que se pode verificar no artigo 186 do Código Civil, artigo 186, CC – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Surge, então, a teoria chamada teoria objetiva ou teoria do risco (responsabilidade objetiva ou legal), na qual aquele que obtém vantagens no exercício de determinada atividade deve responder pelos prejuízos que essa atividade lucrativa venha a causar. Não é obrigatório que seja provado o ilícito para que o agente seja obrigado a reparar o dano, tendo em vista que em alguns casos a responsabilidade objetiva é presumida pela lei, mas em outros casos é indispensável, pois a responsabilidade se funda no risco (objetiva propriedade dita ou pura). No caso da culpa presumida, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor apenas provar a ação ou omissão e o dano resultante da conduta do réu. Sendo, portanto uma classificação baseada no ônus da prova e recebe este nome porque dispensa a vítima do ônus da prova já que se baseia em culpa presumida, e é denominada objetiva imprópria ou impura.

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