A Petição Inicial Juizado Modelo

                            Univerdisade Faculdade de Tecnologia e Ciências.[pic 1]

                            Discente: Caroline Bueno.           Docente: Eduardo Carvalho

                            Disciplina: Temas A. Advocacia  Curso: Direito                    

Relatório: 15 anos da Lei Maria da Penha: entre mudanças, avanços e perspectivas.

A Lei Maria da Penha n° 11.340 de 2006, foi criada para combater as agressões sofridas contra mulheres principalmente no âmbito familiar, mas mesmo depois de 15 anos da sua vigência ainda é alto o índice de feminicídio no Brasil. Podemos dizer que o feminicídio se dá por uma concepção arcaica e machista gerada pela idéia do patriarcado, onde a figura masculina era liderança no seio familiar e a feminina ficava incumbida de obedecer às ordens do marido, executar as tarefas de casa e criar seus filhos.

Então, vemos que o gênero é interpretado como um conceito padronizado e ideológico do patriarcado que sofre por distorções que afetam nas relações sociais e estruturais da sociedade atual, a vigência da Lei Maria da Penha foi um marco muito importante, pois milhares de mulheres eram vítimas de violência e não sabiam, sendo extremamente relevante mencionar que não existe apenas violência física, mas também a psicológica, moral, patrimonial e sexual. O sancionamento da lei trouxe informações qualitativas para alertar a mulher que foi ou ainda é vítima de alguma dessas violências, a lei Maria da Penha é uma ferramenta na busca de abolir esses comportamentos, mas para uma plena eficácia cabe ao Estado intervir, reforçando a assistência, o acolhimento e a escuta qualitativa das vítimas, utilizando mecanismos de proteção, bem como medidas protetivas e a garantia de uma aplicação imediata de punibilidade desses agressores.

Existem fatores que impedem que a denúncia seja feita, muitas mulheres tem medo, muitas denunciam e são assassinadas porque não tiveram a forma adequada e urgente na sua assistência ou casos muito comuns de vizinhos e familiares que sabem das agressões e não denunciam por achar que não lhes diz respeito, e como foi exposto no debate, são pequenas atitudes que fazem a mudança em muitos aspectos, eu observo que um assunto relevante como este é algo oculto, pouco discutido pela grandiosidade da maleficência á saúde e a vida das vítimas, mulheres que geram vidas tem suas vidas tiradas de forma tão medíocre e inexplicável, existem várias maneiras de torna esse assunto algo comum como, por exemplo: discutir e ser visto no dia a dia em rodas de debates como este ou em mídias sociais e propagandas com o intuito de desmistificar e quebrar os padrões que não pertencem à sociedade atual e futura.