MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - Ação De Obrigação De Entregar Coisa Incerta C/c Danos Materiais E Morais

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - Ação de Obrigação de Entregar coisa Incerta c/c Danos Materiais e Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

X XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.000.000/0001-00, com sede à Rua ..... n° ..... bairro ..... na cidade de ...../..... cep ....., por sua advogada in fine com endereço profissional à Rua ..... n° ..... bairro ..... na cidade de ...../..... cep ....., onde recebe notificações e intimações, vem propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA

Em face de XXXX, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF n° 11.111.111/0001-11, com endereço à Rua ..... n° ..... bairro ..... na cidade de ...../..... cep ....., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Preliminarmente, requer a parte autora a antecipação de tutela em caráter liminar, diante da presença do fumus boni iuris e dopericulum in mora. A verossimilhança dos fatos alegados se dá pela documentação acostada, quais sejam, cópia do contrato celebrado entre as partes e descumprido pela ré, das notificações recebidas por parte da empresa Y PROCESSAMENTO DE QUÍMICOS LTDA, dos e-mails enviados à ré solicitando informações e ainda os comprovantes de pagamento da primeira parcela referente à compra. Quanto ao dano irreparável ou de difícil reparação, a requerente vem sofrendo danos e perdendo lucros. Isto porque a empresa fez nova contratação de funcionários e realizou altos investimentos a fim de prestar os serviços contratados pela empresa Y, serviços estes que não podem ser prestados pela falta da carreta comprada e não entregue. Por esse motivo, os novos funcionários estão parados e a empresa Y ameaça rescindir o contrato de prestação de serviços.

Isto posto, requer se digne V. Exª, com fulcro no art. 273 do CPC, conceder o pedido de liminar, para determinar a entrega imediata do objeto, sob pena de multa a ser arbitrada por Vossa Excelência, a fim de reparar os danos já causados e prevenir danos futuros causados pela eventual demora no curso do processo.

DOS FATOS

A Sociedade Empresária X TRANSPORTADORA é uma empresa de grande porte, com cerca de 200 (duzentos) funcionários e reconhecida no mercado pela eficiência nos serviços prestados. Por esse motivo, foi selecionada pela empresa Y PROCESSAMENTO DE QUÍMICOS LTDA em licitação para realizar o transporte de resíduos químicos entre Volta Redonda e São Paulo.

Considerando que a autora tem grande preocupação com o meio ambiente, apresentando no decorrer de sua trajetória crescimento sustentável, achou por bem comprar uma carreta com estrutura específica para tal carga. Para tanto, celebrou com a empresa Z contrato de compra e venda, no qual esta se comprometeu a entregar o objeto no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

Ocorre que, decorridos mais de 40 (quarenta) dias, e já tendo a autora pagado a primeira parcela da compra no valor de R$ _____, a empresa ré não efetuou a entrega do objeto contratado. Em contato realizado com a mesma, esta não foi precisa em responder sobre o momento em que a carreta seria entregue, apenas alegando motivos de ordem interna.

Ora, Excelência, a demora na entrega da carreta adquirida junto à ré vem causando aborrecimentos e prejuízos imensuráveis. Os novos funcionários estão parados, e a cliente ameaça rescindir o contrato celebrado com esta requerente. Com isso, a autora perderá todos os investimentos realizados até então.

DO DIREITO

Pelos fatos acima narrados, resta claro o descumprimento pela parte ré da obrigação de dar coisa incerta celebrada em contrato que cria vínculo jurídico entre as partes, gerando ao autor o direito de se valer da tutela jurisdicional para haver o objeto ora demandado. Cabe, portanto, a aplicação do art. 461-A do Código de Processo Civil, que dispõe o seguinte:

Art. 461-A Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica,fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

§ 1° Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz.

§ 2° Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. (grifo nosso)

Diante ainda dos prejuízos causados pelo inadimplemento da obrigação, cabe ao réu indenizar o ora requerente a título de danos materiais e morais, conforme se verá adiante.

DO DANO MATERIAL

Dispõe os artigos 389 e 395 do Código Civil sobre a indenização em caso de descumprimento e mora no cumprimento da obrigação:

Art. 389: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Art. 395: Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Conforme narrado, evidencia-se a ocorrência de perdas e danos por parte da autora, visto que, além das despesas acarretadas pela contratação de novos funcionários, investimentos em novos equipamentos e o pagamento da primeira parcela da carreta, a empresa está deixando de obter os lucros esperados pelo estabelecimento do vultuoso contrato com a empresa Y. E maior ainda será o prejuízo caso o contrato de transporte seja rescindido por falta de cumprimento, não havendo culpa por parte desta requerente.

DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES

Em razão do descumprimento da parte ré na