A Petição de Usucapião
Por: caduel • 7/6/2016 • Projeto de pesquisa • 392 Palavras (2 Páginas) • 276 Visualizações
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1° Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, BA
Autos Nº: 00000000000000000
Paulo Batista, Brasileiro, Pedreiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 123.456, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00, residente e domiciliado à Rua 59, nº 20, Bairro dos Amores, Porto Seguro, BA- 45810-000, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. Propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
nos termos do artigo 183 da CF/88, em face de Aparecida Firmina de Deus, Brasileira, Carteira de Identidade e CPF desconhecidos, residente e domiciliado à Rua 1240, nº 50 , Bairro São José do Panorama, Cidade Porto Seguro, BA- 45810-100, pelos motivos que passa a expor:
1. Acha-se o Requerido, desde o ano de 2008, portanto há mais de 8 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, com cerca de 250 metros quadrados, tendo como confinantes os Srs. João Bezerra e Maria Paula - residentes à Rua 59, nº 19 e 21, Bairro dos Amores, Porto Seguro, BA- 45810-000, transcrito em nome do Requerido.
2. No referido terreno construiu moradia, cercou o referido terreno e fez benfeitorias.
3. O Requerente não possui nenhum imóvel, rural ou urbano, destarte, se encontra em conformidade com o artigo 183 da CF/88:
"Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
§ 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez.
§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Assim exposto, REQUER:
A citação do Requerido para, querendo, se opor à presente ação.
A citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito.
A intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios.
Por fim, O depoimento pessoal dos Requeridos que contestarem; se necessário, perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à prefeitura; depoimento das testemunhas elencadas no rol anexo, a fim de serem ouvidas em audiência.
Dá-se à causa o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) .
Termos que
Pede deferimento.
03/06/16
Mônica Jordania Vilela
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