A Petição Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA     VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/ RJ

                         TÍCIO, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, filho de ..., portador de Carteira de Trabalho e Previdência Social n. ..., Série ..., portador da identidade nº ..., inscrito no CPF sob o n. ... , PIS ... residente e domiciliado a ... – São Gonçalo /RJ, CEP. ..., vem, através de seu procurador firmatário, com endereço eletrônico ..., propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

PELO RITO SUMARÍSSIMO

em face da ALFA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº ..., estabelecida na ... – Niterói/RJ, – CEP: ..., com arrimo nos fatos e fundamentos adiante expendidos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

                        Levando-se em consideração os fatos narrados na presente exordial, bem como as provas que a instruem, infere-se que o reclamante, está atravessando um momento de hipossuficiência econômica, desde já, afirma-se, que o mesma não está em condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, bem como do de sua família. Por conseguinte, pugna-se pelo deferimento da gratuidade, conforme artigo 790, § 3º, da CLT c/c arts. 98 e 99 CPC/15.

DOS FATOS:

                         O reclamante iniciou a prestação de serviço em 04 de janeiro de 2010, tendo sido dispensado, sem justa causa, em 27 de janeiro de 2017. A última função exercida pelo reclamante foi a de “auxiliar administrativo”, percebendo para tal função a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

                         Saliente-se que, até a presente data, o reclamante nada recebeu. Repita-se que o reclamante nada recebeu. 

DOS FUNDAMENTOS

 DAS CONSEQUÊNCIAS DA CONDUTA DA RECLAMADA:

                         Como dito, o reclamante foi dispensado imotivadamente e até a presente data nada recebeu. Frise-se que o comportamento antijurídico da reclamada frustrou o acesso da reclamante aos direitos à seguir elencados:

a)                  o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço 33 dias;

b)                 o 13º salário proporcional 2017 (2/12) avos;

c)                 férias proporcionais 2017/2018 (2/12) avos + 1/3 CRFB/88;

d)                 multa do artigo 477,§8°, da CLT;

e)                liberação FGTS + a multa de 40% sobre o saldo da conta;

f)                e da entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de execução direta do valor equivalente;

DOS PEDIDOS PRINCIPAIS:

                         Ex positis, requer a notificação da reclamada para que, desejando, conteste os termos da presente, sob pena de confissão. Em final, pugna-se pela procedência dos pleitos ora formulados para:

1. Deferir a a gratuidade judiciária de que trata 790, § 3º, da CLT c/c arts. 98 e 99 CPC/15.a Lei n. 1.060/1950.

1. condenar a reclamada a pagar ao reclamante o aviso prévio de 33 dias, assegurando sua projeção nos demais créditos (28/02/17) no valor de R$ ......;

1. condenar a reclamada a pagar ao reclamante - as férias proporcionais 2017/2018 (2/12) avos + 1/3 CRFB/88, no valor de R$...

1. condenar a reclamada a pagar ao reclamante - o 13º salário proporcional 2017 (2/12) avos, no valor de R$ ....;

1. condenar, a reclamada a pagar ao reclamante, a multa equivalente à maior remuneração deste, com fulcro no art. 477, § 8º da CLT, no valor de R$ ...

1. condenar, a reclamada a pagar ao reclamante o valor correspondente à indenização compensatória do FGTS, com fulcro no art. 18, caput e § 1º, da Lei n. 8.036/90,  no valor de R$ ...bem como liberar a guia do mesmo;

1. condenar a reclamada a pagar, de forma substitutiva, o valor correspondente ao seguro desemprego, caso não proceda a entrega das guias do seguro desemprego, no valor de R$ ...;

1. condenar, a reclamada a arcar com as despesas decorrentes de custas processuais de qualquer natureza, honorários advocatícios, estes com fulcro no art. 133, da Lex Fundamentallis, bem como súmula 219 do TST;

DOS PEDIDOS ACESSÓRIOS E DEMAIS
ELEMENTOS TÉCNICO-PROCESSUAIS:

                

                O reclamante pretende produzir todos os meios de prova em direito admitidos.