A Petição de Réplica

____________________________________, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe que move em face de _________________________________________________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu advogado infra firmado, se manifestar em RÉPLICA, conforme expõe:

I - DA TEMPESTIVIDADE:

Salienta-se que a presente é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua manifestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da intimação do autor, nos moldes dos artigos 219, 224 e 350 da Lei 13.105/2015. Sendo, deste modo, o exposto TEMPESTIVO eis que protocolizado nesta data.

II - DA PRELIMINAR - DA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Preliminarmente requer IMPUGNAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, convém mencionar que o Autor não juntou aos autos documentos que justifiquem a existência de despesas extraordinárias que possam comprometer sua subsistência ou de sua família, limitando-se apenas a juntada de declaração de hipossuficiência.

Além disso, o Autor é casado conforme verifica-se em qualificação a fls. 112, contudo, não junta certidão de casamento, bem como documentos que comprovem a renda de sua cônjuge a fim de afirmar não ter possibilidade de arcar com as custas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustendo e de sua família, não fazendo real prova do direito à gratuidade de justiça.

Diante disso, requer seja revogada a gratuidade de justiça, e consequentemente a determinação do pagamento integral das custas, sob pena de extinção da ação, nos termos do inciso III do artigo 485 do CPC

IV - BREVE SÍNTESE DA DEMANDA:

A presente ação relata a inadimplência do réu referente a contribuição das despesas condominiais no tocante ao imóvel de sua propriedade situado no _________________________________________.

É verossímil que as cotas condominiais são de responsabilidade de cada condômino, sendo de cunho obrigatório a fim de atender a administração e conservação do condomínio.

No entanto, o réu vem se escusando do pagamento de suas parcelas, de modo que gerou débito no período de agosto de 2019 até a presente data, conforme apresenta-se em planilha que segue anexo.

V – DO MÉRITO:

Inicialmente verifica-se que o réu confirma a inadimplência em relação as cotas condominiais, corroborando com as alegações autorais, e tornando incontroverso tais fatos, visto que na forma do inciso II do artigo 373 do CPC, cabe ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, o que não foi feito.

No que tange a alegação de que a parte ré apenas teve conhecimento do montante de sua dívida no momento em que recebeu notificação judicial não sendo a ele oportunizado solucionar amigavelmente sua inadimplência, tal alegação não merece prosperar, uma vez que por todos os meios suasórios e legais, tentou o Autor o recebimento amigável de tal crédito, porém o demandado manteve-se inerte, descumprindo o seu dever legal de efetuar os pagamentos.

Conforme verifica-se na planilha de débito juntada aos autos, foram observados todos os parâmetros de cálculos para juros, multas e atualizações monetárias, conforme pode-se observar no demonstrativo do débito trazido em anexo.

Frisa-se que os critérios de juros, multa e atualização monetária estão de acordo com a legislação vigente, em específico artigo 1.336, §1º do Código Civil:

“§ 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.”

Contudo, diante de todas as absurdas alegações do réu, não justifica em nada a ausência de pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, uma vez que cobranças de cotas condominiais são contínuas, mensais e sucessivas.

Ademais, o réu confessou a sua legitimidade para figurar no polo passivo,