A Petição de Usucapião

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1° Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, BA

Autos Nº: 00000000000000000

Paulo Batista, Brasileiro, Pedreiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 123.456, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00, residente e domiciliado à Rua 59, nº 20, Bairro dos Amores, Porto Seguro, BA- 45810-000, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. Propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

nos termos do artigo 183 da CF/88, em face de Aparecida Firmina de Deus, Brasileira, Carteira de Identidade e CPF desconhecidos, residente e domiciliado à Rua 1240, nº 50 , Bairro São José do Panorama, Cidade Porto Seguro, BA- 45810-100, pelos motivos que passa a expor:

1. Acha-se o Requerido, desde o ano de 2008, portanto há mais de 8 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, com cerca de 250 metros quadrados, tendo como confinantes os Srs. João Bezerra e Maria Paula - residentes  à Rua 59, nº 19 e 21, Bairro dos Amores, Porto Seguro, BA- 45810-000, transcrito em nome do Requerido.

2. No referido terreno construiu moradia, cercou o referido terreno e fez benfeitorias.

3. O Requerente não possui nenhum imóvel, rural ou urbano, destarte, se encontra em conformidade com o artigo 183 da CF/88:

"Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

§ 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez.

§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Assim exposto, REQUER:

A citação do Requerido para, querendo, se opor à presente ação.

A citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito.

A intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios.

Por fim, O depoimento pessoal dos Requeridos que contestarem; se necessário, perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à prefeitura; depoimento das testemunhas elencadas no rol anexo, a fim de serem ouvidas em audiência.

Dá-se à causa o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) .

Termos que

Pede deferimento.

03/06/16

Mônica Jordania Vilela