A Peça Civel

PEÇA CÍVEL 02-A

Em Janeiro de 2011, Naor, 11 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em Junho de 2015 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Saul, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que entre o ocorrido e a propositura da ação somente decorreu o lustro prazo prescricional.

Como advogado contratado pela mãe da vítima, Miriã, elabore a medida jurídica cabível.

Antes de elaborar a medida Jurídica, com o fim de orientar a sua avaliação, responda fundamentadamente as questões abaixo:

a) Qual a natureza jurídica da demanda inicial?

b) Quem são as partes do processo?

c) Qual fora o objeto jurídico da ação inicial?

d) Quais os fundamentos jurídicos da sentença?

e) A sentença afronta a legislação vigente?

f) Ocorreu a prescrição trienal?

g) A responsabilidade civil é subjetiva no caso em tela?

h) Quem é o juízo competente para avaliar a demanda?