A Peça - Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARÇA – SP

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Processo nº: .....................

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        BESTFOODS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº: ........., estabelecida na ..........., nº ....., bairro, cidade/UF, CEP ........., representada por .................., nacionalidade...., estado civil...., profissão ......., portador da Cédula de Identidade RG nº ............., inscrito no CPF sob nº ..........., residente e domiciliado na ......., nº: ......, bairro......., cidade....../UF, CEP..........., por seu advogado que esta subscreve, constituído pela inclusa procuração “ad judicia”, com escritório profissional na ..........., nº ....., bairro, cidade/UF, CEP ........., onde recebe intimações, com o seguinte endereço eletrônico: ..................., com fulcro nos artigos 335 e seguintes do CPC, vem a Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e propor RECONVENÇÃO à ação declaratória de inexigibilidade de títulos que lhe move EXCELL DISTRIBUIDORA LTDA, já qualificada nos autos em destaque, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas:

    I – DOS FATOS

        A autora alega que está sendo cobrada pela ré em razão de títulos que foram emitidos em seu nome e que se referiam a mercadorias que não foram entregues na quantidade contratada.

A empresa Bestfoods LTDA mantinha com a Excell contrato verbal de compra e venda de mercadorias, pela qual a reconvinte comprometeu a fornecer a reconvinda mediante contraprestação pecuniária, produtos para revenda aos consumidores. Acontece que por falta de mercadoria na entrega, a reconvinda deixou de pagar o valor de R$ 72.085,62 (setenta e dois mil, oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) pelos dias referentes a não entrega dos materiais nos dias 04/10/2019 e 04/11/2019, mediante isso, ambas tentaram acordo extrajudiciais.

Acontece que, a reconvinte fora citada para responder ação declaratória de inexigibilidade de títulos representativos, alegando a reconvinda que não havia débitos a quitar, agindo assim de má - fé para se ausentar de prestação de quitação para com a reconvinte.

II – DO DIREITO

2.1. DA CONTESTAÇÃO

A autora alega nos autos que as mercadorias entregues pela ré estavam incompletas, sendo que o pedido faltante se referia ao mês de dezembro, que portanto, em nada tem relação com débito refutado pela autora, que correspondem aos pedidos entregues nos dias 04/10/2019 e 04/11/2019, sendo que o vencimento se deu em outubro de 2019, que a parte autora deixou de pagar a ré

        O inadimplemento, portanto, é da autora e não da ré, sendo que a ré cumpriu com fornecimento dos produtos, sendo o autor inadimplente por não pagamento das mercadorias entregues anteriormente, devendo assim  ser julgado improcedente o pedido de declaração de inexigibilidade.

2.2. DA RECONVENÇÃO

        

A reconvinte tendo entregado integralmente as mercadorias a reconvinda, nos dias 04/10/2019 e 04/11/2019 que originaram o débito de R$ 72.085,62, sendo a parte reconvinda inadimplente por não pagamento desses pedidos, alegando o não recebimento dos produtos no dia 04/12/2019, o que demonstra que a autora reconvinda tenta desvencilhar-se de maneira sorrateira dos débitos aos quais deu causa.