A Peça Criminal

EXERCÍCIO – PEÇA 8

Peça – Prática Penal

        Salatiel, conhecido empresário de Brasília – DF, brasileiro, casado, residente e domiciliado na SQS 415, Bloco Y, apartamento 1025, foi preso em flagrante pela suposta prática do delito tipificado no art. 3° da Lei n° 1.521/1951; “destruir ou inutilizar, intencionalmente e sem autorização legal, com o fim de determinar alta de preços, em proveito próprio ou de terceiros, matérias-primas, ou produtos necessários ao consumo do povo”.

        Diante desse fato, Monaliza, esposa de Salatiel, procurou um advogado e lhe informou que o indiciado era primário e possuía residência fixa. Aduziu que a empresa do marido, Feijão Candango S.A, já atuava no mercado havia mais de oito anos. Ressaltou que Salatiel sempre fora pessoa honesta e voltada para o trabalho.

        Além disso, Monaliza narrou que Salatiel era pai de uma criança de 3 anos de idade, Priscila, que necessitava urgentemente de retorno do pai às atividades laborais para manter-lhe o sustento. Por fim, informou que estava grávida e não trabalhava fora.

        Monaliza apresentou ao advogado os seguintes documentos: CPF e RG de Salatiel, comprovante de residência, cartão da gestante expedido pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, certidão de nascimento da filha do casal, Priscila, auto de prisão em flagrante, nota de culpa e folha de antecedentes penais do indiciado, sem qualquer incidência.

        Considerando a situação hipotética, o advogado formulou pedido de liberdade provisória para o Juiz competente, que indeferiu o pedido e decretou a prisão preventiva de Salatiel sob o argumento da gravidade em abstrato do crime praticado, afirmando ainda que o mercado de consumidores da região deve ser resguardado.  

Na condição de advogado(a) contratado(a) por Salatiel elabore a peça que deve ser apresentada para impugnar a decisão do Juiz, e resguardar a liberdade dele.