A Peça Processual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE_____________/_____.

Processo nº________

Banco G.O.L S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxx nº xxx, na cidade de xxxxxxxxxx, por seus advogados e procuradores a final assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

C O N T E S T A Ç Ã O

à reclamação trabalhista proposta por Vitória Bonita, já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DO CARGO DE CONFIANÇA

Como constante nos autos, reclamante confessou que exercia cargo de confiança na empresa, no qual, o cargo exercido era a de gerente em todo período laborado na empresa, caso que, não poderia prosperar o pedido de horas extras.

Contudo a reclamada era responsável pela efetivação do Plano de Produção no seu Setor, administrando este como melhor lhe convinha e sem interferências externas, decidindo, por exemplo, quantas contas correntes e seguros deveriam ser abertas no dia ou na semana, optando pelo que fazer, determinando metas, avaliava e decidia pela promoção ou não de seus subordinados; enfim, realizava as suas atividades como se fosse empregador, sem ingerência do Chefe do Departamento, ao qual apenas comunicava as decisões que havia tomado.

Todavia, a autora prevalecia-se do cargo de gerente, exercendo as funções de supervisão e não tinha sua jornada de trabalho controlada, podendo se ausentar por qualquer motivo, inclusive particulares, o que ocorria inúmeras vezes, principalmente. Da mesma forma, tinha liberdade para iniciar seu expediente mais tarde ou encerrá-lo antes do horário, se assim desejasse e assim procedia, com freqüência, sem interferências. Aliás, como restará provado, oportunamente, todos os dias existem metas que deveriam ser cumpridas, porém, não raro ela estava ausente no início da jornada o que obrigava os subordinados a distribuírem eles próprios as tarefas.

Observa-se, pois, que a Autora estava em situação de natural superioridade em relação aos demais empregados de tal modo que praticava atos de gestão e não de mera execução de serviços, gozando, assim, de especial confiança do empregador.

Trata-se, em verdade, como já asseverado, de cargo de confiança, tal qual previsto em lei, excluindo o direito as horas extras, conforme orienta a melhor jurisprudência, ora colacionada:

Tais aspectos da prestação laboral caracterizam, inequivocamente, o desempenho de cargo de confiança, com toda autonomia e responsabilidade que lhe são inerentes, além da correspondente majoração salarial.

DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Como previsto no artigo 7º, inc. XXIX, da Constituição Federal, todos os pretensos direitos anteriores a xx/xx/xxxx, eis que decorridos mais de cinco anos dos fatos que os teriam gerado, não poderá mais ser reclamados.

JORNADA DE TRABALHO

Inobstante a caracterização do exercício de cargo de confiança é inquestionável, descaracterizando assim o pedido de Horas Extras, das Férias, 13º Salário, Descanso Semanal Remunerado, FGTS e Aviso Prévio feito pela reclamada.

Como já foi dito, é inquestionável que a reclamante exercia cargo de confiança, ficando descaracterizado o pagamento das horas extras e todas as verbas que incidem na mesma, (férias, 13º salário, descanso semanal, FGTS e aviso prévio).