A Possibilidade jurídica de adoção nos relacionamentos homo afetivos

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Profª Gabriela Valença

Acadêmico(a): Enoy Arlany Silva Rocha

10° período do curso de Bacharelado em Direito - Vespertino

PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA DA PESQUISA

Direito Civil

2 TÍTULO DA PESQUISA

A possibilidade jurídica de adoção nos relacionamentos homoafetivos

3 PROBLEMA DA PESQUISA

          O presente estudo têm por fim trazer a baila um tema polêmico e que existe dos tempos mais remotos até os dias atuais, que é a “Homossexualidade”, mas que embora ainda carregue muitos preconceitos à ele atribuídos, tem conseguido despertar um novo olhar sobre o assunto.

          O que será abordado especificamente nesse trabalho, é a relação entre o relacionamento homoafetivo e a possibilidade de adoção nesse contexto.

          Com o passar do tempo novas entidades familiares foram se formando, os novos arranjos decorrentes da sociedade contemporânea, tem permitido que crianças hoje fossem criadas não somente dentro de um modelo patriarcal de família, mas também dentro de um modelo monoparental, em que apenas um dois pais exerce efetivamente o papel familiar, assim como também dentro de um modelo de família homoparental, que é a razão do presente estudo.

          Uma das questões abordadas é abrumadora, fala da necessidade de proporcionar a crianças e adolescentes uma vida digna dentro de uma família e a burocracia existente hoje em nosso país em torno dos processos de adoção, em especial, por parte dos homossexuais.

          O presente trabalho vem, portanto, com uma nova reflexão de realidade no tocante a adoção por casais homoafetivos, baseado no que diz o ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina, a jurisprudência dominante, dentre outras fontes que tratam do assunto. A partir disso deve-se questionar se haveria impedimento no ordenamento jurídico brasileiro no que tange a adoção no relacionamento homoafetivo?

  4 JUSTIFICATIVA

         Essa pesquisa baseada nos princípios e direitos arrolados na Constituição Federal de 1988, contribuirá para alertar a sociedade em geral que não há proibição no ordenamento jurídico brasileiro para à adoção por parte de casais homossexuais. Além de contribuir com uma realização pessoal em estar alertando a sociedade, os operadores de direito a ter um olhar mais consciente e buscarem uma solução mais aberta, livre de preconceitos e mitos, a milhares de crianças e adolescentes que vivem hoje em abrigos a espera de serem acolhidos em um seio familiar.

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

          Debater se haveria impedimento no ordenamento jurídico no que tange a adoção no relacionamento homoafetivo.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar os princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família e ao instituto da adoção;
• Analisar o que diz o ordenamento jurídico sobre a possibilidade de adoção por parte de casais homossexuais;

6 REFERENCIAL TEÓRICO

1 FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO

1.1 FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1.2 TIPOS DE ENTIDADES FAMILIARES

1.3 AFETO COMO VALOR JURÍDICO E O NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA

1.4 O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

PERES, Ana Paula. A adoção por homossexuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS AO DIREITO DE FAMÍLIA E O INSTITUTO DA ADOÇÃO

2.1 A REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA EM FACE DOS            PRINCIPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, IGUALDADE, SOLIDARIEDADE E DA AFETIVIDADE

2.2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DOS CÔNJUGES E COMPANHEIROS

2.3 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2.4 PRINCIPIO DO PLURALISMO FAMILIAR OU LIBERDADE DE CONSTITUIÇÃO DE UMA COMUNHÃO DE VIDA FAMILIAR

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

TORRES, Aimbere Francisco. Adoção nas Relações Homoparentais. São Paulo: Atlas, 2009.

3 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

3.1  ADOÇÃO: CONCEITO E REQUISITOS

3.2 REGRAMENTOS DA ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO CÓDIGO CIVIL E NA LEI DE ADOÇÃO

3.3 O DIREITO DO HOMOSSEXUAL FIGURAR NO CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO

3.4 DA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA

GARCEZ, Christianne. Direito de Família. São Paulo: Campus, 2005.