Casais Homo afetivos; Adoção de crianças e adolescentes; Sociedade; Jurisprudência

RESUMO

A pesquisa ora apresentada tem como tema central a adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos no Brasil. Realizou-se pesquisa literária a respeito do tema através leituras de publicações de juristas e cientistas sociais, da legislação brasileira e análises de casos no Brasil e em outros países onde tal situação já recebe amparo legal e legislação específica como a Holanda e Uruguai. Ao tratar da adoção por pares homoafetivos, a presente pesquisa buscou olhar sempre através dos procedimentos jurídicos, à luz dos princípios. A evolução histórica do conceito de família, a função social que a mesma detém e a sua real representação na vida dos indivíduos também foram colocadas aqui como patamar para o fundamento da ideia de aprovação da adoção por pares homoafetivos, para que se faça valer o direito de igualdade e proporcionar as crianças e adolescentes uma família, sempre atendendo o seu melhor interesse. Nos dias atuais a reivindicação dos casais homoafetivos pela adoção passa inicialmente por jurisprudências e aceitação de maior parcela da população para que as mudanças de fato possam ser feitas na codificação.

Palavra Chave: Casais Homoafetivos; Adoção de crianças e adolescentes; Sociedade; Jurisprudência.

ABSTRACT

The research presented here is focused on the adoption of children and adolescents by homosexual couples in Brazil. We conducted a literature search on the subject through readings publications jurists and social scientists, the Brazilian legislation and case studies in Brazil and other countries where such a situation already gets an injunction and specific legislation such as the Netherlands and Uruguay. When dealing with the adoption by homosexual couples, the present study sought to always look through the legal procedures in the light of the principles. The historical evolution of the concept of family, the social function that it holds and their actual representation in the lives of individuals were also placed here as a baseline for the foundation of the idea of approving the adoption by homosexual couples, for which upholds the right of equality and provide children and teens a family, always meeting your best interest. Nowadays the claim of homosexual couples to adopt initially passes by rulings and acceptance of greater portion of the population that actually changes can be made in coding.

Keyword: homosexual couples, adoption of children and adolescents; Society; Jurisprudence.