A ADOÇÃO POR CASAIS HOMO AFETIVOS A LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Ranielli de Freitas Alves2

Natalia Bonora Vidrih Ferreira3

Trabalho apresentado à Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como requisito final de avaliação para

conclusão do curso de graduação em Direito, em dezembro de 2016.

2 Acadêmica concluinte Ranielli de Freitas Alves, [e-mail]

3 Professora Orientadora, Natalia Bonora Vidrih Ferreira, graduada em direito.

Resumo

Levando em consideração que as relações familiares sofreram grandes modificações ao longo dos anos, é indispensável que o Direito acompanhe essas alterações, haja vista ser através dele que essas novas relações irão ser tuteladas e legisladas. Ainda, importante ressaltar acerca das uniões homossexuais, que estão cada vez mais presentes na nossa sociedade. Quando tratamos de união de casais homoafetivos, precisa-se ter mente acerca da possibilidade de adoção por esses casais, tendo como princípio basilar o princípio da dignidade da pessoa humana, além dos demais previsto na Constituição Federal, cabendo a nós operadores do Direito, o dever de abdicar conceitos pré-estabelecidos e pacificados, fazendo com que a justiça seja observada, e os princípios constitucionais notados, independente orientação sexual, pois conforme ficará demonstrado nesse trabalho, o fator principal para a criação de uma criança, para o caráter de um indivíduo, é o afeto e não as pessoas pelas quais são constituídas a família. Por isso, será abordado a história da homossexualidade, para que se possa, primeiramente, entender a história dessa forma de se relacionar, os princípios constitucionais, a evolução da família e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, concluindo-se que o sistema jurídico brasileiro precisa regular a adoção homossexual, não comparando essas uniões com as heterossexuais, mas, sim, através de um ordenamento próprio.

Palavras-chave: Adoção. Casais. Dignidade Humana. Família. Homoafetivos. Isonomia.

TITULO DA PESQUISA EM LINGUA INGLESA

Asbtract

Keywords: Word A; Word B; Word C.

1 INTRODUÇÃO

Diante desse moderno panorama jurídico que vem se apresentando em harmonia com a dinâmica, o presente trabalho tem por escopo estudar a situação dos homossexuais em relação a adoção, e no que concerne ao instituto da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, busca-se investigar nesse novo quadro social, em que a família pós-moderna a união homoafetiva se apresenta, constituída sobre alicerces afetivos e com amparo constitucional.

Hodiernamente, há o debate sobre a probabilidade de casais do mesmo sexo adotarem um adolescente ou uma criança. Os argumentos com mais frequência acerca do referido tema é que os mesmos tendem a influenciar a orientação sexual dessas crianças e adolescentes, fixando uma tendência dos menores escolherem pela homossexualidade. Ainda, os mesmos seriam visualizados pela sociedade contemporânea como a figura de dois pais ou de duas mães existindo probabilidade da criança ou adolescente sofrer rígidas discriminações.

Desta forma, é necessário conhecer visibilidades para as novas formas no que tange as relações por pessoas do mesmo sexo, para os vínculos sociais e para as configurações familiares. Muitas dessas alterações, envolvendo o desenvolvimento e ampliação da importância da família, foram abrangidas pela Constituição Federal (BRASIL,1988), que confere proteção exclusiva. Todavia, acima de tudo, faz-se necessário acabar com os preconceitos, muitas vezes acirrados por conceitos estigmatizantes.

Nesta seara, cumpre verificar se o instituto da adoção, face as mutações sociais dos tempos modernos, contempla novas figuras paterno-maternas, em muito diferenciadas do modelo tradicional.

Com o advento das decisões que tem reconhecido o direito da união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo, exaradas pelos tribunais superiores, o Brasil passa a integrar um dos países que reconhecem a união civil de pessoas do mesmo sexo e dá tutela jurídica a estes.

Contudo, não há no ordenamento jurídico pátrio legislação que trate da adoção em conjunto por homossexuais, e pelo fato de não haver nenhuma lei que regulamente a adoção por casais do mesmo sexo, faz com que o direito que os mesmos possuem de adotar fique limitado, deixando os de usufruir do direito de terem filhos pelo instituto da adoção.

Assim sendo, o que se pretende responder com a presente pesquisa é se há possibilidade de adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais diante do ordenamento jurídico pátrio, e se o princípio da dignidade da pessoa humana vem sendo respeitado quando trata-se do instituto jurídico.

O instituto da adoção por casais homoafetivos é um tema bastante controvertido, devido ao fato da adoção ser realizada por casais do mesmo sexo, e não por casais heterossexuais, ou seja, de sexo distinto, por mais que a sociedade esteja modificando suas considerações e as decisões ajuizadas são hodiernamente favoráveis para adoção homoafetiva o tema ainda, é alvo de muitas críticas e discriminação, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana em virtude da adoção de uma criança ou adolescente por casais do mesmo sexo.

1.1 Família e sua evolução

Entre vários organismos sociais e jurídicos, a importância, compreensão e a extensão do conceito de família são os que mais se alteram no curso do tempo. Nesse alvorecer de mais de um século, a sociedade cada vez mais globalizada pelos meios de comunicação, pressupõe e define uma modalidade conceitual de família bastante distante das civilizações do passado.

Para Venosa (2010, p. 3) a “família deve ser examinada, primordialmente, sob o ponto de vista exclusivamente sociológico, antes de o ser como fenômeno jurídico”. O que se extrai do ponto de vista do autor é que o conceito de família com o passar dos anos foi amplamente conhecido de diversas formas, e não como no tempo mais remoto em que as civilizações eram amplamente hierarquizada.

Desde os tempos mais antigos, período este em que pode ser