A Pratica Cível

PRECEPTORA – FRANCYLUCE COSTA 19 DE MARÇO DE 2021.

PROCEDIMENTO COMUM

Problema 01:

Em virtude de um emprestimo entre particulares (mútuo), Antonio recebeu de Pedro o valor de R$ 200,000,00(duzentos mil).

Entretanto, passados mais de seis meses do periodo estipulado em contrato para pagamento do débito, Antonio ainda não efetuou opagamento, não respondendo aos contatos realizados por Pedro. Vale destavcar que a confissão de dívida foi somente assinada pelas partes contratantes e que a quantia devida, atualizada, chega a R$ 220,000,00(duzentos e vinte mil reais).

OBSERVAÇÃO:

Ação a ser proposta deverá ser “ ação de cobrança (procedimento de conhecimento). Considerando o valor da causa , descabe o acesso ao JEC, de modo que deverá ser utilizado o procedimento comum.

Não é possível o uso do processo de execução por não haver título executivo. Será possível, também, o uso de ação monitória, considerando a existencia de documento escrito.

Problema 02:

ANTONIO, residente na cidade de Goiânia, viajou a Buenos Aires para participar de um curso de especialização pelo periodo de dois meses. No primeiro dia do curso haveria uma prova para avaliar os conhecimentos dos alunos. ANTONIO adiquiriu da empresa LINHAS AÉREAS ASA BRANCA LTDA, uma passagem aérea para chegar ao destino com dois dias de antecedencia. Por falhas da companhia aérea, o voo foi cancelado. Após mais de 6 horas no aeroporto sem qualquer assitencia, a companhia aérea encaminhou ANTONIO a um hotel. Como seu embarque se deu com 48 horas de atarso, chegou a Buenos Aires atrasado, sem possibilidade de descanso para a realização da prova inicial (a ausencia à prova importaria em desistencia do curso).

Promova a medida judicial cabível para indenizar ANTONIO pelos prejuizos sofridos.

OBSERVAÇÃO:

Deverá ser proposta ação condenatoria (processo de conhecimento) em face da companhia aérea peliteando sua condenação ao pagamento dos danos morais sofridos por Antonio.

conforme o valor da indenização pretendida, caso a competencia para apreciar o tema não seja da justica federal (nao sendo aplicável art. 109,

I, da constituição federal), pode-se optar pelo juizado especial cível-JEC (se o valor da causa for até 40 salários minimos) ou pela justiça estadual, tramitando a demanda pelo procedimento comum.

a quantificação da indenização pelo dano moral é polêmica; a jurisprudencia reconhecia que o autor deixasse ao prudente arbitrio do juiz a fixação. soava mais apropriado, contudo, que o autor indicasse o valor pretendido na petição inicial. o cpc/15 se alinhou a tal entendimento ao prever que o valor da causa, na ação de indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, corresponderá ao valor pretendido (art. 292,V).

Problema 03.

Em Goiania ocorreu um acidente autobilístico causado ANTONIO, preposto do dono de um veículo da marca BMW. A vítima, a universitária Patricia , sofreu danos por forças da colisão e a situação não foi resolvida de forma amigável. Apesar de seu veículo sersegurado, PATRICIA teve que arcar com o prejuízo sozinha, pagando a franquia de (2.000,00) e sofrendo a perda do desconto quanto a renovação do seguro (800,00). Atue em favor de PATRICIA visando à reparação dos danos experimentados, considerando que o dono do carro é o empresário PEDRO.

Problema 04.

JOAQUIM alugou de PEDRO um imóvel residencial situado na cidade de Goiania, celebrando contrato escrito pelo prazo de 24 meses de duração. Decorridos 14 meses, o valor do aluguel pago por JOAQUIM a PEDRO torou-se muito alto (6.000,00) em relação aos alugéis de imóveis existentes na região com a mesmas dimensões, que estão sendo oferecidos à locação entres os valores de R$ 3.000,00 e R$ 5000,00. ANTONIO se recursa a reduzir o valor do aluguel.

1. Como advogado do locatário e sabendo-se que: PEDRO tem domicílio em Anápolis, bairro Centro, enquanto JOAQUIM reside em Goiania;
2. JOAQUIM casado com EVA pelo regime de comunhão de bens e Pedro viúvo;

a. O contrato não tem foro de eleição; PEDRO é usufrutuário do imóvel locado, pertencendo a nua propriedade a seu filho JOÃO, menor impúrbere.

• Proponha ação visando à redução do valor do aluguel ao nível de mercado.

OBSERVAÇÃO:

Ação adequada a ser proposta será: ação revisional de alugue pelo locatário joaquim (sem a apresença da mulher), contra o locador Pedro(

João, nú proprietário, é parte ilegítima), no foro da situação do imóvel (Goiânia), atribuindo-se à causa o valor correspondente a 12 vezes o aluguel vigente( ou seja R$ 72.000,00), também podendo ser considerado correto o valor da cusa com base no valor do aluguel pretendido (ou seja 12 vezes o aluguel proposto).

atenção: art. 19 da lei 8.245/1991 art. 1.049 paragrafo único cpc/2015.

Problema 05:

Maria e Jose, casados pelo regime da comunição parcial de bens em 10/10/2010, estão separados de fato desde 05/09/2020.

A esposa que regularizar a situação por meio do divórcio, mas o marido não.

Proponha a medida cabível para atender ao seu interesse não apenas quanto à dissolução do vínculo conjugal, mas também definindo partilha, alimentos, guarda do filho de 5 anos (oficilaizando sua guarda de fato), visitas e volta do uso do nome de solteira. Considere que Jpse adiquiriu, durante a união, um apartamento no valor de nde R$600,000,00 (seiscentos mil reais) e um veículo que vele 80.000,00 (oitenta mil).

Atente que Maria é pobre e não pode arcar com os custos da demanda sem prejuízo de sua subsistencia e de seu filho.

OBSERVAÇÃO:

Deverá ser proposta ação de divorcio contencioso.

Considerando a natureza da causa, deverá ser utilizado o procedimento referente às açoes de família.

Objeto da causa:

Obter a decretação do divórcio definindo também a questão da partilha, da guarda, dos alimentos e das visitas do filho do casal, assim como a mudança do nome da esposa.

Problema 06:

ALINE manteve por tres anos relacionamento amoroso com ARTUR, cujo fruto foi o nascimento de PEDRO, atualmente com 01 ano de idade.