A Problemática Alimentar

A problemática alimentar

        Tornou-se comum no Brasil a mazela da cobrança de alimentos que é proveniente, em sua maioria, de conflitos resultantes na separação de um casal que acaba tornando sua criança um alvo fácil do sofrimento que toda a burocracia desses fatores possui. Uma ação de alimentos, por óbvio, necessita que a criança incapaz seja devidamente representada por seu responsável legal, o qual pode ser um dos pais biológicos ou adotivos, bem como quem detiver a guarda da criança.

        Ao ser percebida a dissonância para a resolução de problemas familiares, o responsável legal ingressará com uma ação de alimentos, no intuito de cobrar do alimentante o valor que deve abarcar as despesas que regem a vida de seu filho, envolvendo saúde, educação, alimentação, vestuário, lazer e outros quesitos. Tal cobrança pode ser feita por meio de título executivo extrajudicial, mediante ação judicial visando à cobrança pelo rito da prisão (CPC 911); de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (CPC 913); cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da prisão (CPC 528); cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança dos alimentos pelo rito da expropriação (CPC 530).

        Entretanto, todas essas circunstâncias estão envolvidas em muitos outros desdobramentos, não somente em normas. O Estado, por mais que fundamente leis e tente organizar filosofias norteadoras das vidas de seus cidadãos, não consegue fazer com que todos sigam tais entendimentos e muito menos que as incompreensões sejam todas explicadas. Não há como obrigar um pai ou uma mãe a amar seu filho e nem este amar aqueles, mas o que está aqui envolvido não é necessariamente a questão afetiva, mas sim as consequências legais que envolvem os direitos fundamentais de cada um dos integrantes da família que um dia, por afeição ou não, deram origem a uma nova vida e a ocasião em destaque. Havendo sintonia ou não entre pais e filhos, um novo cidadão brasileiro nascera, o que fomenta a proteção pela sua vida e por todos os direitos a ele inerentes.  

        As pensões alimentícias estão muito prejudicadas, apesar das recentes inovações, pela extrema burocracia do sistema judiciário, o qual, sobrecarregado, acaba por demorar em seus julgamentos, sendo isso um “pró” para o infrator e um “contra” para quem não desiste de aguardar. Vidas acabam por terem altos custos e isso envolve direitos e deveres, os quais procuram tratar as reais proporções de cada uma das atitudes realizadas e, consequentemente analisadas no âmbito jurídico. Isso sempre esteve enraizado na sociedade brasileira, a qual tem a cultura de dar mais prioridades para festanças do que os reais objetivos e proveitos do cotidiano.

        Por conseguinte, dificuldades de todos os tipos estão à nossa volta, mas é possível diferenciar os modos com os quais as pessoas lidam com isso. A responsabilidade aflora produtivamente em cidadãos que admitem seus percalços e buscam suas resoluções, enquanto que muitos outros se utilizam de desculpas comuns para abafar o caso, ao mesmo tempo em que utilizam o valor alimentar para gastar em sua própria vida, com veículos, outra família, bens materiais e outras variáveis de seu cotidiano, mas sem dar o mínimo destaque para seu descendente, sendo esse um péssimo exemplo de vivência. Em contrapartida, deve-se ter a clareza de que ambos têm direitos relativos à sua vida, sendo que, enquanto o credor tem muito a receber, o devedor também apresenta limites e restrições que obstaculizam as relações, mas isso pode ser avaliado e discernido de forma moral e ética, a ponto de notar se esses obstáculos são frutos de reais dificuldades ou são apenas métodos de enrolar o sistema.