A Prova Processo Penal II

SEGUNDA PROVA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PERÍODO: QUINTO

PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA

- 5° período MANHA

1 - Em uma ação penal pública incondicionada relativa ao crime de homicídio doloso qualificado, a denúncia foi recebida e o réu foi citado e apresentou a devida resposta à acusação, onde alegou a tese de legítima defesa própria. No curso da instrução processual, testemunhas ouvidas à rogo da acusação afirmaram que o réu deu um tiro fatal na vítima, isto após uma discussão verbal travada entre ambos, por motivo de futebol. Disseram que em momento algum houve agressão física partindo da vítima em desfavor do réu. Já as testemunhas de defesa, ao contrário, sustentaram que a vítima teria partido para cima do réu, o agredindo fisicamente e, por este motivo, o réu, no sentido de se defender, deu um tiro na vítima. As partes, ao final da instrução processual apresentaram alegações finais, por memoriais, e o processo foi concluso para o magistrado. Diante destes fatos e tomando por base exclusivamente a narrativa retro, você, na qualidade de magistrado(a), iria exarar qual tipo de decisão? Justifique de forma detalhada. (05 pontos)

Diante do expoto, aqui como magistrado prununciaria o réu, pois as partes não negaram a materialidade e nem autoria do crime. Pois a decisao de pronúncia é necessário que seja fundamentada onde o juiz afirma haver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Neste caso, não é cabível a impronúncia, pois é certo que ocorreu o homicídio, por parte do acusado, e também não é possível à absolvição do mesmo, visto que, as testemunhas por parte da vítima, contestaram a legítima defesa. Assim, também não é possível a desclassificação, pois o crime é doloso.

2) Em plenário do júri, a defesa do réu trabalha com a tese de homicídio privilegiado, por motivo de relevante valor social. Já o Ministério Público, afirma que na verdade a motivação do homicídio foi a futilidade e, por isso, pede o reconhecimento da aludida qualificadora. Quando dos quesitos, os jurados reconheceram a tese de homicídio privilegiado. Neste caso, você, na qualidade de juiz(a) do fato, tomaria qual providência no tocante a continuidade da votação dos quesitos? Explique de forma detalhada. (05 pontos).

O homicídio privilegiado possui natureza subjetiva e beneficia o réu, assim também acontece com a qualificadora, Dessa forma, não é necessário colocar a mesma em questão no que concerne a votação dos quesitos, visto que, o privilégio reconhecido, anula a qualificadora subjetiva e consequentemente, não ocorrendo assim o aumento da pena.

3) Em plenário do júri, as testemunhas ouvidas foram unanimes em afirmar que efetivamente foi o réu que matou a vítima. As provas documentais e periciais são no mesmo sentido, de forma inconteste. A defesa do réu, em plenário, sustenta a tese de negativa de autoria, amparada, exclusivamente, na negativa do réu, por ocasião de seu interrogatório. Quando da votação dos quesitos, os jurados, no segundo quesito, absolvem o réu, amparada na tese de negativa de autoria, o que leva o magistrado a proferir sentença absolutória. Intimado da decisão, você, promotor de justiça apresentaria qual tipo de recurso e alegaria qual tipo de tese para ver provido o seu recuso? Explique de forma detalhada e aponte os dispositivos legais que amparam o seu recurso. (05 pontos).