A Prática do Trabalho

Pedro Silveira, brasileiro, casado, lhe procurou e informou que foi contratado em 20/03/2019 em Manaus pela Empresa Choque S/A, com sede em Belo Horizonte para trabalhar na função de eletricitário na cidade de Parintins. Informou que desempenhava diariamente rotinas administrativas dentro do escritório da empresa revisando projetos elétricos, porém, de vez em quando, de forma não contínua fazia instalação de rede de eletricidade de alta tensão, todavia, não recebeu adicional de periculosidade, pois, o departamento pessoal informou que seu contato com agente perigoso era intermitente.

Informou  também que em 10/07/2019, foi demitido sem justa causa, mediante aviso prévio trabalhado e recebeu as verbas rescisórias rescisórias.

Por fim, informou que durante o cumprimento de seu aviso prévio o empregador não concedeu a redução da jornada de trabalho, sendo substituída a indenização de 2 horas diárias correspondentes.

Diante disso, pediu para ingressar com a medida judicial cabível para atender seus direitos trabalhistas.

AO JUIZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE PARINTINS– TRT 11ª Região.

Pedro Silveira, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº XXXXXXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua: XXXXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXX cidade XXXXXXXXXX, com CEP.:XXXXXXXX, através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, com escritório profissional situado na Rua: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXXXXXX, na Cidade XXXXXXXXXXXXXX, e-mail eletrônico XXXXXXXXXXXXXX onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 840 da CLT e 319 do CPC propor:

 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em desfavor de Choque S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua: XXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXXXXXX, CEP.: XXXXXXXXX, na Cidade de XXXXXXXXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal pelos fatos abaixo aduzidos.

(Qualificação completa = 0,5 pontos)

Citação artigo 840 da CLT e 319 do CPC = 0,5 pontos)

DA JUSTIÇA GRATUITA

Como não sei o valor da renda, não posso presumir. Por isso, não colocaremos esse tópico. (Se colocou descontar 0,3 pontos)

O CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido em 20/03/2019  sendo em 10/07/2019, demitido sem justa causa e recebeu seus haveres rescisórios na presente data.

(dos fatos ou do contrato do trabalho = 0,5 pontos)

DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O Reclamante trabalhava fazia instalação de rede de eletricidade de alta tensão, todavia, não recebeu adicional de periculosidade, pois, o departamento pessoal informou que seu contato com agente perigoso era intermitente. De acordo com a súmula 364 do TST dispõe que o empregado tem direito ao adicional de Periculosidade de 30% sobre o salário conforme art. 193 § 1º da CLT ainda que a exposição ao agente perigoso seja de forma eventual. Desta forma, o reclamante faz jus ao adicional de 30% do salário durante o pacto laboral e reflexos legais.

Citar a súmula 364 do TST = 1,0 ponto

Citar o art, 193 da CLT = 0,5 pontos

DO AVISO PRÉVIO

Durante o cumprimento do aviso prévio do Reclamante, a empregadora não concedeu a redução da jornada de trabalho, sendo substituída a indenização de 2 horas diárias correspondentes. De acordo com a súmula 230 do TST é ilegal a substituição da redução da jornada de trabalho durante o aviso prévio pela indenização correspondente. Logo, diante a nulidade do aviso prévio trabalhado, faz jus o reclamante ao recebimento do aviso prévio indenizado.