A QUESTÃO E PEÇA PROCESSUAL

Marcos, brasileiro, casado, médico, residente em Rio de Janeiro-RJ, legítimo proprietário de um imóvel situado no Rio de Janeiro-RJ, celebrou, em 10 de outubro de 2013, contrato por escrito de locação com ANDRE, brasileiro, solteiro, MUSICO, pelo prazo de 60 meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 8.000,00 e que, dentre outras obrigações, ANDRE não poderia lhe dar destinação diversa da residencial. Ofertou fiador idôneo. Após um ano de regular cumprimento da avença, o locatário passou a enfrentar dificuldades financeiras. MARCOS, depois de quatro meses sem receber o que lhe era devido, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio de Janeiro - RJ, requerendo, ainda, antecipação de tutela para que o réu/locatário fosse despejado liminarmente, uma vez que desejava alugar o mesmo imóvel para PATRICIA.

O magistrado recebe a petição inicial, regularmente instruída e distribuída, e defere a medida liminar pleiteada, concedendo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para ANDRE desocupar o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 reais.

Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por ANDRE, redija a peça processual cabível em face das alegações apresentadas na contestação.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO-RJ

DISTRIBUIÇÃO POR URGENCIA

ANDRE, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que por esta subscreve nos autos da ação de despejo em tramitação na 1º Vara Cível da Comarca de Rio de Janeiro - RJ, processo Nº... que lhe move MARCOS, já qualificado, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de folhas... e com fundamento nos artigos 522 e seguintes do código de processo civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO LIMINAR, pelas razões anexas;

Requer seja recebido o presente recurso no seu regular efeito devolutivo com a concessão do efeito suspensivo conforme art. 558 cpc.

Informa nessa oportunidade nome e endereço dos advogados conforme estabelece o artigo 524, III NCPC.

Advogado do Agravante... endereço...

Advogado do Agravado... endereço...

Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida.

Termos em que, pede deferimento, local, data e ano. ADVOGADO.../OAB...

PEÇA DE RAZÕES:

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GFERAIS

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVANTE (ANDRE)

AGRAVADO (MARCOS)

I – DA TESMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO

Consoante se depreende dos autos, o recorrente doi intimado da decisão em... e protocolou o presente recurso aos..., portanto, dentro do prazo de 10 dias previsto em lei.

Trata-se de decisão interlocutória que se reveste de urgência. Isso porque a questão sobre despejo pode causar dano de difícil reparação, portanto cabível, no caso, agravo de instrumento conforme artigo 522, CPC.

II – DAS RAZÕES RECURSAIS