A QUESTÃO DOS DIREITOS PARA KANT

IMMANUEL KANT

A QUESTÃO DOS DIREITOS PARA KANT

Kant nasceu em 1724, em Konigsberg, no leste da Prússia e faleceu pouco antes de completar 80 anos. Ingressou na universidade de Konigsberg aos 16 anos. Em 1781 publicou sua primeira obra importante, ‘’A crítica da razão pura’’, essa obra desafiou a teoria empírica do conhecimento associada a David Hume e John Locke. Em 1985 publicou ‘’ Fundamentação da metafísica dos costumes’’, seu primeiro trabalho sobre filosofia moral e foi uma crítica avassaladora ao utilitarismo. Kant argumenta que a moral não diz a respeito ao aumento da felicidade ou a qualquer outra finalidade, ele afirma, ao contrário, que ela está fundamentada no respeito às pessoas como fins em si mesmas.

Essa obra de Kant, ‘’Fundamentação’’ foi publicada logo após a revolução americana em 1776 e antes da revolução francesa em 1789. Em sintonia com o espirito e o impulso moral das revoluções, a obra fornece uma base consistente para aquilo que os revolucionários do século 18 denominaram como direitos do homem, mas desde o início do século 21 é chamado de direitos humanos.

A filosofia de Kant não é fácil, ele apresenta uma proposta alternativa para a questão dos direitos e deveres. Essa proposta não se fundamenta na ideia de que somos donos de nós mesmos ou na afirmação de que nossa vida e nossa liberdade sejam um presente de deus.

Sua obra ‘’fundamentação’’ levanta uma grande questão: qual é o princípio supremo da moralidade? Ao responder essa pergunta, faz outra, também extremamente importante: o que é liberdade? As respostas de Kant a essas questões fazem parte da filosofia moral e política desde então. Por mais desafiadora que a filosofia de Kant possa parecer à primeira vista, ela na verdade está por trás de grande parte pensamento contemporâneo sobre moral e política, mesmo que não nos demos conta disso. Portanto, ao tentar entender Kant não estamos apenas fazendo um exercício filosófico; estamos examinando alguns dos pressupostos implícitos em nossa vida pública.

A importância atribuída por Kant à dignidade humana define nossas concepções atuais dos direitos humanos universais. Ademais, seu conceito de liberdade figura em muitos de nossos debates sobre justiça. No início do livro foi destacado três abordagens acerca de justiça, sendo a abordagem utilitarista uma delas, a mesma diz que devemos definir a justiça e determinar a coisa certa a fazer perguntando-os o que maximizará o bem-estar ou a felicidade da sociedade como um todo. A segunda abordagem associa justiça a liberdade. O pensamento libertário é um exemplo dessa abordagem. Segundo os libertários, a distribuição justa de renda e riqueza é aquela que tem origem na livre troca de bens e serviços, em um mercado sem restrições. Porém esse mercado é injusto, segundo eles, porque viola a liberdade individual de escola. De acordo com a terceira abordagem, justiça é dar as pessoas o que elas moralmente merecem, alocando bens para recompensar e promover a equidade.

Kant repudia a primeira e a terceira abordagem. Segundo ele, elas não respeitam a liberdade humana. Kant é um grande defensor da segunda abordagem – aquela que associa justiça e moralidade a liberdade. Contudo, a concepção de liberdade que ele defende vai muito além da liberdade de escolha que praticamos quando compramos ou vendemos mercadorias. O que consideramos liberdade de mercado não é a verdadeira liberdade, segundo Kant, porque envolve simplesmente a satisfação de desejos que não escolhemos.

O PROBLEMA COM A MAXIMIZAÇÃO DA FELICIDADE

Como já foi dito, Kant repudia o utilitarismo. Ao basear direitos em um cálculo sobre o que produzirá a maior felicidade, o utilitarismo deixa esses direitos vulneráveis. Existe ainda um problema mais grave: tentar tomar como base para os princípios morais os desejos que porventura tivemos, é uma maneira correta de abordar a moral. Só porque uma coisa proporciona prazer a muitas pessoas, isso não significa que possa ser considerada correta. O simples fato de a maioria, por maior que seja, concordar com uma determinada lei, ainda que com convicção, não faz com que ela seja uma lei justa.

Kant afirma que a moralidade não deve ser baseada apenas em considerações empíricas, como interesses, vontades, desejos, preferencias que as pessoas possam ter em um determinado momento.  Esses fatores são variáveis e contingentes e dificilmente poderão servir como base para princípios morais universais. Mas o argumento mais fundamental de Kant é o de que basear os princípios morais em preferencias e desejos - até mesmo o desejo da felicidade – seria um entendimento equivocado do que venha a ser moralidade. O princípio utilitarista da felicidade ‘’não traz nenhuma contribuição para o estabelecimento da moralidade, visto que fazer um homem feliz é muito diferente de fazer dele um homem bom. Torná-lo astuto não é torná-lo virtuoso’’. Fundamentar a moralidade em interesses e preferencias destrói sua dignidade. Isso não nos ensina a distinguir o certo do errado, mas ‘’apenas a sermos mais espertos’’.

Se nossas vontades e nossos desejos não podem servir de base para a moralidade, o que nos resta então? Kant argumenta que podemos atingir o princípio supremo da moralidade por meio do exercício daquilo que ele denomina ‘’pura razão prática’’.

Kant diz que somos merecedores de respeito, não porque somos donos de mesmos, mas porque somos seres racionais, capazes de pensar; somos também seres autônomos, capazes de agir e escolher livremente. O autor explica que não quer dizer que sempre conseguimos agir racionalmente ou que sempre fazemos nossas escolhas com autonomia e que as vezes conseguimos fazer isso e as vezes, não o que Kant quer dizer é que apenas que temos a capacidade de raciocinar e de ser livres, e que essa capacidade é comum aos seres humanos.

 O autor fala que Kant admite que nossa capacidade de raciocínio não é a única que possuímos. Somos capazes também de sentir prazer e dor. Ele reconhece que somos criaturas sencientes, bem como racionais, respondemos aos nossos sentidos, aos nossos sentimentos. Nossa capacidade racionar está intimamente ligada à nossa capacidade de sermos livres. Juntas, essas capacidades nos tornam únicos e nos distinguem da existência meramente animal.

O QUE É LIBERDADE?

Definimos liberdade como ausência de obstáculos para que possamos fazer o que quisermos. Kant discorda disso, ele tem uma definição mais estrita e rigorosa de liberdade. Kant raciocina da seguinte forma: quando nós, como animais, buscamos o prazer ou evitamos a dor, na verdade não estamos agindo livremente. Estamos agindo como escravos dos nossos apetites e desejos. Por que? Porque, sempre que estamos em busca da satisfação dos nossos desejos, tudo que fazemos é voltado para alguma finalidade além de nós. Como se, comêssemos para aplacar a fome e fazer tal coisa para matar nossa sede.