A Questão da greve do Servidor Público

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

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LEANDRO SOARES VON RANDOW

MANHUAÇU/MG

2013

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LEANDRO SOARES VON RANDOW

A QUESTÃO DA GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Universidade Anhanguera-Uniderp

 

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. MICHELLE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA

MANHUAÇU/MG

2013

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pela presença de sempre em minha vida, sempre me iluminando e me guiando. Aos meus pais, por não medirem esforços para tornar esse sonho possível.

EPÍGRAFE

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

Rui Barbosa

RESUMO

A presente monografia tem como objetivo demonstrar que a greve é constitucionalmente assegurada para os servidores públicos, assim como para os demais trabalhadores, independente de lei especifica para tratar do assunto e que a aplicação de maneira analógica da Lei 7783/89 restringe esse direito. Pretende também demonstrar e analisar as posições de doutrinadores e estudiosos, bem como a posição vigente dos tribunais. Ao analisar a falta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, questiona-se a abertura do Judiciário para decidir sobre o assunto a partir de sua jurisprudência, sujeitando o servidor público às mesmas normas estabelecidas aos trabalhadores celetistas. Mostra, ainda, que a greve é um direito fundamental do trabalhador, e que por isso deve ser respeitado. Em tempo, demonstrará que a mora do legislador, que vem mantendo sua omissão desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, não é motivo para restringir ou até mesmo proibir que os trabalhadores paralisem suas atividades.

Palavras-chave: Greve; Servidor Público; Lei 7783/89, Constituição da República; direito de resistir.

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ABSTRACT

This thesis intends to demonstrate that the strike is constitutionally guaranteed for civil servants as well as other workers, regardless of specific law to address the issue and that the application of Law 7.783/89 analog way restricts this right. It also seeks to demonstrate and analyze the positions of scholars and researchers, as well as the current position of the courts. By analyzing the lack of regulation of OIT Convention 151,the opening  question  of the judiciary to decide on the subject from its case law, subjecting the public servant to the same standards established for workers CLT. It also shows that the strike is a fundamental right of the worker, and therefore must be respected. In time, demonstrate that the delay of the legislator, who  has maintained his omission from the promulgation of the Constitution of 1988, is no reason to restrict or even prohibit workers shut down.

Keywords: Strike, Civil Servants, Law 7.83/89, Constitution, the right to resist.

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LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS

           

Art. - Artigo

CF – Constituição Federal

OIT – Organização Internacional do Trabalho

STF – Supremo Tribunal Federal

SUMÁRIO

LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS................................................................. 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 2. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA GREVE ................................................... 2.1. CONCEITO............................................................................................................... 2.2.1 Greve Legal e Ilegal ........................................................................... 2.2.2 Greve de Ocupação ............................................................................ 2.2.3 Greve dos Braços Caídos ................................................................... 2.2.4 Greve de Rodízio................................................................................ 2.2.5 Greve de Solidariedade...................................................................... 2.2.6 Greve de Braços Cruzados................................................................. 2.2.7 Greve Selvagem................................................................................... 2.2.8 Greve Política....................................................................................... 2.2.9 Lock-Out.............................................................................................. 2.2.10 Outros Tipos de Greve...................................................................... 2.2. NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................... 2.3. PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL.......................................................... 2.3.1. Evolução no Brasil............................................................................. 2.3.2. Previsão constitucional.......................................................................                   2.3.3. Eficácia das Normas Constitucionais............................................... 2.4. LEI 7783/89 – LEI DE GREVE ............................................................................... 3. SERVIDOR PÚBLICO E O DIREITO DE REALIZAR GREVE.............................. 3.1. Regime Jurídico de Trabalho..................................................................... 3.2. O Direito de sindicalização......................................................................... 4. CONVENÇÃO 151 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)................................................................................................................................. 5. ENTENDIMENTO JURISPUDÊNCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 7783/89 PARA O SERVIDOR PÚBLICO...................... 5.1. Doutrina...................................................................................................... 5.2. Jurisprudência............................................................................................. REFERÊNCIAS.............................................................................................................

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1. INTRODUÇÃO