A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ...ª VARA DO TRABALHO DE ...

 NOME COMPLETO, [nacionalidade], [estado civil], [data de nascimento], [nome da mãe], portadora de cédula de identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., número da CTPS ..., número do PIS ..., [endereço completo com CEP], por meio de seu advogado [nome completo], vem perante Excelência, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 Pelo rito sumaríssimo, em face de NOME COMPLETO, [nacionalidade], [estado civil], [data de nascimento], portador de cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., [endereço completo com CEP], pelas razões de fato e de direito a seguir apresentadas.

I – GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Preliminarmente, pugna, a Reclamante, que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita, previsto no art. 790 parágrafo 3º.

II – DOS FATOS

Discorrer os fatos narrados no caso concreto.

III – DOS FUNDAMENTOS

Fundamentar conforme artigos abaixo.

Aviso Prévio indenizado – Art. 23º – Lei complementar 150

13º salário - Art. 7º parágrafo único CRFB

Férias – Art. 17º, Lei complementar 150

FGTS – Art. 22º, Lei complementar 150

Lei complementar doméstica – 150

DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO

A empregada foi dispensada em 31/08/2017 sem o aviso prévio, tampouco receber a indenização correspondente, entre as verbas rescisórias.

Na falta de tal aviso prévio por parte do empregador, o empregado tem direito à indenização correspondente, de acordo com o art. 23º, da Lei complementar 150 de 2015.

Portanto, a Reclamante requer o recebimento do aviso prévio de 30 (trinta) dias.

DAS FÉRIAS

DO FGTS

DO 13º SALÁRIO

IV - DOS PEDIDOS

Diante dos fatos e fundamentos expostos, é o presente para requerer a procedência da ação, para o fim de condenar o Reclamado nos seguintes pedidos, que, quando couber, deverão ser acrescidos de correção monetária e juros:

1. concessão, de plano, dos benefícios da justiça gratuita;
2. pagamento do aviso prévio de 30 (trinta) dias R$.........;
3. pagamento das férias integrais e proporcionais e terço constitucional R$.........;
4. pagamento do FGTS R$.........;
5. pagamento do 13º salário e proporcionais R$.........;
6. a procedência do pedido de condenação da Reclamada ao pagamento dos honorários  sucumbência advocatícios.

TOTAL DAS VERBAS LÍQUIDAS..................................................................R$....

V – DAS PROVAS

Requer produção de prova documental, documental superveniente e depoimento pessoal.

VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à presente causa o valor de R$ [valor por extenso].

Nesses termos,

pede deferimento.

Local e data.

Nome Advogado

OAB no ..............