A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR  DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _








Trabalhador  “A” , brasileiro , solteiro , vendedor , CPF XXXXXXXX , CTPS XXXXXX, Endereço de nº xxxx , vem respeitosamente por intermédio de seu advogado subscritor desta. Á presença de vossa excelência , com fundamentos no art. 840 § 1º da CLT propor:


                                             RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face da Empresa “B”  pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXX
estabelecida no CEP XXXXXX,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:


DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA


O reclamante é juridicamente pobre  não disposto  de meios  para arcar com as custas de um processo judicial  sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família , razão pelo qual requer  a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça , nos termos do art. 790 § 3 CLT , OJ 304 da SDI-I do TST e art.98 e SS do NCPC.

DOS FATOS

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante  pediu demissão ... exercendo  a função de ...com remunerações mensal de 1.200$ cumprindo jornada de trabalho  das .. as ... de ... a ... com ..intervalo intrajornado.
 imotivadamente depois de 8 meses pediu demissão e não recebeu as férias proporcionais +1/3. Conforme preconiza o  Art. 129 CLT e 140 CLT.

FUNDAMENTOS:

Art. 140 CLT preconiza  do direito que o reclamante tem , onde em menos de doze meses gozarão de férias proporcionais

sumula nº 171 tst  onde o reclamado por extinção do contrato de trabalho o empregador o pagamento  da remuneração das férias proporcionais , ainda que incompleto o período aquisitivo  de 12 (doze) meses  (art. 147 CLT )(ex-prejulgado nº51)

e Sumula nº 261 tst.

DOS PEDIDOS :

Antes o exposto , requer :

a) concessão dos benefícios  de gratuidade  de justiça.
b) Condenação do Reclamado ao pagamento de férias proporcionais +1/3 de todo contrato de trabalho
c) Multa do art. 477 , § 8 CLT

Dá se a causa o valor ... (valor por extenso ) para fins de alçada.

Nesses termos

Pede deferimento.

Palmas, 27 de Abril de 2020
Advogado
OAB





Palmas

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