A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA CAPITAL

ROBERVAL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, vendedor, inscrito sob o CPF nº, documento de identificação nº, residente em, com endereço eletrônico, por meio do seu advogado subscrito, constituído nos termos da procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional na, e endereço eletrônico, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de PONTO A PONTO LTDA, empresa comercial, pessoa jurídica de direito privado, qualificação completa, inscrito sob CNPJ nº, com sede em, endereço eletrônico, pelos fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos:

I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Cumpre salientar que o Reclamante não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.

II – SINTESE DA DEMANDA

Breve resumo da lide.

III- DOS FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS

1. Do Contrato de Trabalho
2. Da ilegalidade da Dispensa - Estabilidade Sindical (art 522 CLT);
3. Da Reintegração imediata – Tutela Provisória (art. 659, x, da CLT);
4. Da Jornada de Trabalho;
5. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
6. Repouso Semanal Remunerado;
7. 13º salario proporcional;
8. Multa do artigo 477 da CLT;
9. Indenização do seguro desemprego;
10. Do FGTS + 40% (art. 15 da lei 8036/90);
11. Da insalubridade (art 189 e 192 CLT);
12. Do não gozo das férias (art 137 CLT);
13. Dos Honorários Advocatícios.

III – DOS PEDIDOS

1. Requer liminarmente a nulidade da dispensa, procedendo com a reintegração do reclamante no seu antigo posto empregatício, nos moldes do art 659, x da CLT.
2. Sucessivamente, caso v. Exa. Entenda pela não reintegração imediata, requer a condenação da reclamada no pagamento de uma indenização reparatória correspondente à remuneração e demais vantagens creditícias relativas ao período compreendido entre a dispensa ilegal e o termino do período de estabilidade sindical.
3. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, FGTS + 40%, 13º salario proporcional, Férias proporcionais + 1/3, Multa do artigo 477 da CLT e Indenização do seguro desemprego, devidamente corrigidos com juros, correção monetária e reflexos.
4. Remuneração do repouso semanal e adicional de insalubridade.
5. Custas processuais e Honorários advocatícios.
6. Requer ainda citação da reclamada para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.
7. Requer os benefícios da Justiça Gratuita

Protesta provar o alegado mediante todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal do reclamado, a exibição de documentos, a oitiva de testemunhas e a realização de perícia, tudo o que, desde já, requer. Requer que a parte reclamada seja intimada a exibir os controles documentais do horário de trabalho da parte autora, sob pena de presunção de veracidade em favor dos horários narrados na exordial.

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