A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

AO DOUTO JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO.

FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, auxiliar de manutenção, identidade, CPF, CTS, PIS, endereço eletrônico, residente e domiciliada em Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade de Porto Velho no Estado de Rondônia, CEP: XXX, por seu advogado constituído (procuração em anexo) e endereço profissional a Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade de Porto Velho no Estado de Rondônia, CEP: XXX, vem, à presença de Vossa Excelência, fundamentado no Art. 840, §1° da CLT, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face da Empresa XYZ, CNPJ, com endereço na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade de Porto Velho no Estado de Rondônia, CEP: XXX, pelos fundamentos que passa a expor:

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

Cumpre salientar que o Reclamante não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorárias advocatícias, sem prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, §§ 3º e 4º, da CLT.

1. DOS FATOS

Fulana de Tal aduz que é colaboradora na Empresa XYZ Ltda., desde 15/10/2019, tendo como base salarial 01 salário-mínimo mensal, estando ainda com o contrato em vigor.

Informa que desde o início do contrato de trabalho atua como auxiliar de manutenção terceirizada nas dependências da sociedade empresária ABC Ltda., localizada em Porto Velho/RO, pois existe contrato de prestação de serviços entre ambas às empresas.

A Colaboradora informa que jamais assinou qualquer documento ou autorização, sendo aprovada em processo seletivo para, logo após, ter a CTPS anotada.

Informa ainda, que trabalha de 2ª a 6ª feira, das 9h às 15 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição, e aos sábados, das 8h às 14 horas sem intervalo, marcando corretamente os cartões de ponto.

Explica que o supervisor da empregadora, alocado junto à sociedade empresária ABC Ltda. para controlar a qualidade dos serviços, foi substituído há 2 meses, e o novo supervisor, de nome Tício, tem o estranho e constrangedor hábito de enfileirar as empregadas no início do expediente e exigir que cada trabalhadora lhe dê um beijo no rosto. Tício justifica esse procedimento dizendo que é uma forma de melhorar a relação da chefia com as subordinadas, e afirma que quem se negar sofrerá punição.

Com receio de sofrer algo, a colaboradora se submete à vontade de Tício, mesmo contrariada. Fulana de Tal lhe apresenta um extrato atual do FGTS, no qual se verifica um único depósito referente à competência de novembro de 2019, a certidão de nascimento do seu único filho, que tem 20 anos de idade, uma fotografia na qual aparece com o uniforme da sociedade empresária XYZ Ltda., a cópia da ata de audiência de um processo anterior que ela ajuizou contra as empresas, com as mesmas pretensões, e que foi extinta sem resolução do mérito (arquivada) pela ausência da trabalhadora à 1ª audiência, tendo ela pago à custa processual, com grande sacrifício (reclamação número 0100217-58.2021.5.14.0001, que tramitou perante a 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho), os contracheques de todo o período, nos quais consta na parte de créditos, o salário mínimo e, na parte de descontos, a dedução de INSS, sendo que, no mês de março de 2020 consta uma dedução da contribuição sindical de R$ 40,00, sendo que Fulana de Tal nem sabia que havia um sindicato que a representava.