A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA__ VARA TRABALHISTA DO RIO DE JANEIRO – RJ

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, filha de..., portadora de identidade sob o nº 11243686-5, expedida em..., inscrita no cadastro de pessoa física sob o nº 201.666.999-00, PIS sob o nº 876543214, CTPS sob o nº 1234, série 110 RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155 apt. 804, Meier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040 vem por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua da Quitanda, nº100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000.000, para fins do art. 39, I do Código Processo Civil, venho propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário em face da CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, estabelecida na Rua dos Milagres, nº 45, Centro do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22070-000 CNPJ: 874589/0001, pelo fato e fundamentos a seguir exposto:

1-DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

A reclamante possui mais de 65 anos de idade, assim é beneficiária da prioridade no andamento processual, baseado no artigo 71 do estatuto do idoso, Lei 10741/2003.

2-DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A reclamante encontra-se desempregada e não tem condições financeiras, para o pagamento das custas processuais, baseando em na Lei 1060/50 c/c artigo 790 §3º da CLT.

3-DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A reclamante não submeteu a CCP, tendo em vista a liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009, na ADIN 2139 e 2160, artigo 5º, XXXV da Constituição República Federativa Brasileira de 1988.

4-DOS FATOS

A reclamante prestou serviço no período de 04 de março de 1990 a 10 de novembro de 1994.

A reclamada dispensou imotivadamente a reclamante de sua prestação de serviço e não fez o reconhecimento do vínculo empregatício.

A reclamante só ingressou com a ação após 15 (quinze) anos do seu contrato de trabalho.

5-DOS FUNDAMENTOS

O reconhecimento do vínculo empregatício enseja na sua existência dos requisitos no contrato de trabalho, subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade, baseado em seu artigo 3º da CLT.

A imprescritibilidade do reconhecimento do vínculo do contrato de trabalho enseja em seu artigo 11 §1º da CLT.

6-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Em virtude das alterações promovidas EC45/2004; artigo 133 da Constituição República Federativa Brasileira de 1988, artigo 20, §3º do Código Processo Civil e artigo 22 da Lei 8906/94.

7-DOS PEDIDOS

Ante-exposto requer:

A) Concessão da gratuidade de justiça;

B)Prioridade na tramitação processual;

C)Seja julgada procedente o pedido da reclamante no reconhecimento do vínculo do contrato de trabalho e a consequência anotação da CTPS;

D)A condenação da empresa reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios;

8-DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA

Pelo exposto, requer a notificação da empresa reclamada para responder a presente ação, sob pena de revelia.

9-DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas admitidas em direito na amplitude do artigo 332 do Código Processo Civil, em especial as de caráter documental, documental suplementar e depoimento pessoal do representante lega da empresa reclamada.