A      RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA  DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

                 

TÍCIO (nome completo), nacionalidade,estado civil, auxiliar administrativo, portador do RG de n°, expedido pelo, inscrito no CPF sob o n°, carteira de trabalho nº, Série nº, PIS nº, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado em São Gonçalo/RJ, vem por seu advogado que a esta subscreve, com endereço eletrônico(endereço completo), a presença de Vossa Excelência, propor pelo rito sumaríssimo...

                                        RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da empresa ALFA LTDA, pessoa jurídica  de direito privado,  inscrita no C        NPJ sob o n°, sediada no Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos jurídicos que serão expostos a seguir:

1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer, ainda, a concessão do benefício da Justiça Gratuita, consoante artigo 790, § 3º da CLT, assegurados pelas Leis nº 1060/50 e Lei 5584/70, declarando não estar em condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

1.  DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

De acordo com o art. 625-D, da CLT, fica registrado que nesta localidade, não há Comissão de Conciliação Prévia ou Sindicato da categoria, com isso, não se pode ser atendida a exigência do artigo da Lei supracitada.

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Trata-se de reclamação trabalhista, em que o RECLAMANTE declara ter trabalhado na empresa RECLAMADA ALFA LTDA do período de 04 de janeiro de 2016 a 26 de janeiro de 2017, quando foi dispensado sem justa causa.  

Afirma o RECLAMANTE que recebia o salário mensal na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), prestando a função de auxiliar administrativo, cumprindo jornada de trabalho de 08 às 17 horas, tendo 1 (uma) hora de intervalo para repouso e alimentação.

Cabe salientar que o RECLAMANTE foi dispensado sem receber as verbas resilitórias, bem como nunca usufruiu férias.

O reclamante prestou serviços para a Reclamada entre 04 de janeiro de 2016 a 26 de janeiro de 2017, data em que foi despedido sem justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória.

Diante disso, o RECLAMANTE, faz jus aos haveres trabalhistas daí decorrentes – saldo de salário, pois trabalhou 26 dias no mês da demissão, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional, férias integrais simples acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, depósito do FGTS, multa de 40% do FGTS, liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, liberação das guias do seguro-desemprego, multas do artigo 467 e 477, § 8º da CLT.

         

1.  DOS PEDIDOS

1. que seja deferido o pedido de Gratuidade de Justiça pleiteada no preâmbulo desta exordial;

2. o RECLAMANTE requer a procedência dos pedidos veiculados na presente reclamação trabalhista, com a condenação da RECLAMADA no pagamento dos seguintes valores:

a) Saldo de Salário ___ R$;    

b) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço___ R$;

c) 13º salário proporcional___ R$;

d) Férias integrais simples acrescidas do terço constitucional___ R$;

e) Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional___ R$;