A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE...

João José, nacionalidade, estado civil, Mecânico de manutenção , data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, PIS/PASEP/NIT, endereço completo/CEP, vem perante a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento ordinário, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com art. 282 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, em face da: Deus Me Livre Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço completo/CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir explanados:

I) DOS FATOS

João José trabalhou na empresa Deus Me Livre Ltda, no período de 02/02/2000 a 02/02/2018, quando foi despedido sem justa causa. Trabalhava nos horários compreendidos entre 06h00 e 14h00, 14h00 e 22h00 e ainda entre 22h00 e 06h00, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso.

Percebia como último salário a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, prestando a função de Mecânico de Manutenção sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando demitido não recebeu nenhum pagamento de verbas rescisórias

II) DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O reclamante prestou serviços para a Reclamada entre 02/02/2000 a 02/02/2018, data em que foi despedido sem justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória.

Diante disso, João José, faz jus aos haveres trabalhistas daí decorrentes – saldo de salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional, férias integrais simples acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, depósito do FGTS, multa de 40% do FGTS, liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, liberação das guias do seguro-desemprego, multas do artigo 467 e 477, § 8º da CLT.

III) DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, João José, requer a procedência dos pedidos veiculados na presente reclamação trabalhista, com a condenação da Deus Me Livre Ltda. no pagamento dos seguintes valores:

a) Saldo de Salário

b) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

c) Adicional noturno

d) Vale refeição

e) Periculosidade

f) 13º salário proporcional

g) Férias integrais simples acrescidas do terço constitucional

h) Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional

i) FGTS sobre verbas rescisórias

j) Multa de 40% sobre saldo do FGTS

k) Liberação das guias do seguro desemprego, sob pena de incidência da indenização substitutiva prevista na Súmula 389 do TST

l) Honorários advocatícios e custas sucubenciais.

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