A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE/ESTADO

Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, Pis, ctps, RG n°, CPF n°, residente e domiciliado _____, número, bairro, CEP __-_____, cidade/Estado, vem por meio de sua advogada com escritório na Av _____ n° _, bairro, cep, cidade/ estado, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa _____, inscrita no CNPJ sob n° __, com estabelecimento no endereço ______, n° _, bairro __, CEP __, cidade e estado, com os fatos e fundamentos a seguir:

I- DO DANO MORAL:

O dano moral se evidencia quando uma pessoa se sente ofendida ou se caracteriza como a violação de seus bens em ordem moral de uma pessoa. Conforme art.5 inciso X da Constituição Federal:

“X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de uma violação.”

Pode-se perceber facilmente que neste caso ocorreu um dano, no qual tem que ser reparado.

, pois o reclamado aferiu com ofensa a dignidade do reclamante, quando caluniou abertamente na frente de todos os demais funcionários da empresa, sendo assim envergonhou o reclamante que por constrangimento se afastou da empresa.

Pelo fato narrado, o reclamante tem testemunhas que evidenciou todo o ocorrido.

II- RESCISÃO INDIRETA:

Por conta de todo o constrangimento, o reclamante decidiu se retirar da empresa e assim não trabalhar mais no local.

Vide ''Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização:

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.''

Neste sentido, solicita a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho e dos demais pagamentos, como aviso prévio, pagamento de horas extras, o pagamento do salário proporcional, 13º terceiro, multa rescisóriae assim condenar a reclamada.

III- DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS:

Sendo assim, peço a inevitável sucumbência, e também a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.

Em seu acréscimo de 15% sobre todo o montante da condenação, conforme artigo 791 A da CLT.

IV- DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, pleiteio:

1- Ao pagamento relativo ao dano moral motivado dentro da empresa, assim como o constrangimento da reclamante.

2- Férias, 1/3, FGTS +40%, gratificações natalinas e também a multa rescisória.

3-Conforme o art. 483, alínea ''e'' a decretação da rescisão indireta, e a baixa na CLT.

4-