A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Por: tay55 • 31/5/2020 • Trabalho acadêmico • 632 Palavras (3 Páginas) • 151 Visualizações
RECLAMAÇÃOTRABALHISTAEm face de, , CNPJ nº: 02917.443/000681, com endereço na rua DoloresBRASILCENTER LTDACarvalho de Vasconcelos, nº 20, bairro da Glória, Macaé/RJ, pelas razões fáticas e de direitoexpostas a seguir:1. INICIALMENTE:Da Gratuidade de JustiçaInicialmente, afirma a Reclamante, sob as penas da lei, que não possui condições financeiraspara arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de suafamília, razão pela qual necessita ser beneficiária da justiça gratuita, na forma da Lei – 1060/50 –art. 4º, alterada pela Lei 7510/86.
2. Dos Fatos e Fundamentos:2.1 Da Relação de Emprego:A Reclamante foi admitida no dia 06/01/2014, sob a função de Representante de atendimento,tendo o contrato rescindido no dia 04/04/2014 de maneira imotivada. Sob a forma de contrato deexperiência. Sua remuneração era de R$ 724,00(setecentos e vinte e quatro reais). Sua CTPSnão fora assinada e não foi feito os cálculos corretos na demissão da funcionária.2.2 Do FGTSA Reclamante faz jus ao recebimento do FGTS em seu período integral, tendo seu saldo de FGTSno valor de R$115,84(cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos).2.3 Do saldo salárioA Reclamante faz jus ao recebimento do saldo salário no valor de R$96,53(noventa e seis reais ecinquenta e três centavos).2.3 Do 13º SalárioA Reclamante faz jus ao recebimento do 13º salário proporcional no valor de R$ 241,33 (duzentose quarenta e um reais, trinta e três centavos).2.4Das fériasA Reclamante faz jus ao recebimento de R$ 181,00 (cento e oitenta e um reais) de fériasproporcionais + 1/3 constitucional no valor de R$ 60,33 (sessenta reais, trinta e três centavos).Totalizando o valor de R$241,33 (duzentos e quarenta e um reais, trinta e três centavos).3. Dos PedidosDiante do exposto, REQUER o deferimento da Gratuidade de Justiça nos moldes postulados,assim como a citação da Reclamada, via mandado, para comparecer à audiência de conciliação,instrução e julgamento a ser designada por esse MM. Juízo, sob pena de revelia e confissão, a e,ainda, que condene a Reclamada a cumprir as obrigações abaixo discriminadas, acrescidas dosjuros legais:
1-Requer o pagamento de todas as verbas rescisórias discriminadas totalizando o valor deR$1.419.03 (hum mil, quatrocentos e dezenove reais, três centavos);2-Requer o reconhecimento do vínculo empregatício do período de 06/01/2014 a 04/04/2014, assimcomo o recolhimento do seu INSS;3-O pagamento da Multa do art. 477 da CLT no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatroreais);4-Juros e atualização monetária;5-A consequente retificação das anotações do contrato de trabalho constantes da CTPSda Reclamante, bem como sua entrega.4. Das ProvasRequer a produção de todos os meios de prova admitidos no direito, especialmentedepoimento pessoal da Reclamada, sob pena de confissão, inquirição das testemunhas abaixoarroladas, prova documental e outras que se fizerem necessárias.5. Do Valor da CausaDá-se a causa o valor de R$ 2.143,03 (dois mil, cento e quarenta e três reais, três centavos).Nestes Termos,Pede Deferimento.Macaé-RJ, 22 de Maio de 2015.Dr Emerson Machado Porto Dra Djanira Soares FerreiraOAB/RJ 126.844OAB/RJ 187.219
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