A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Por: Mirella Loss • 3/5/2021 • Trabalho acadêmico • 673 Palavras (3 Páginas) • 97 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MMª... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE VITÓRIA
Adamastor, filho de...,nascido em..., brasileiro, casado, prifissão de gerente geral, inscrito no CPF sob o nº..., RG nº..., CTPS..., PIS nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., na Cidade de..., CEP nº..., no Estado de..., vem respeitosamente, por intermédio do seu advogado com escritório profissional no Município..., Estado..., na rua..., nº..., bairro..., CEP..., onde recebe notificações, subscrito desta..., à presença de Vossa Exelência, como fundamentador no art. 840 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 da CLT.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face de Ferros e Companhias Ltda pessoa juridica de direito privado,com sede no Município..., estado..., na rua..., nº bairro..., com inscrição no CNPJ sob o nº..., com endereço eletronico...,
Pelas razões de fato de direito que a seguir passo a expor;
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
De acordo com o art. 790 § 3ºalterado e § 4º inserido pela reforma na CLT, o reclamante declara para os devidos fins e com a devida comprovação em anexo, hipossuficiencia econômica, devido à percepção do desemprego gerado e não havendo, por essa razão, possibilidade do reclamante arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Requer seja deferido o pedido de benefício da gratuidade da justiça.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido para exercer inicialmente a função de mecânico torneiro, na empresa da reclamada no ano de 2018, no ano de 2019 ele foi promovido a gerente, passando a receber salário mensal de R$ 6.000,00 ( seis mil reais).
O reclamante trabalhava de domingo a domingo, cumprindo jornada de oito horas, com intervalo de 1h não recebendo pagamento de horas extras.
O reclamante após retornar ao trabalho foi demitido sem justa causa, recebendo todas as verbas recisórias.
DOS DIREITOS DAS HORAS EXTRAS
O reclamante sempre excedeu a jornada de 44 horas semanais, laborando, por semana 12 horas além da jornada.Sem pagamento de hóras extras.
Quanto á habitualidade do serviço suplementar, nos traz a súmula 76 do TST: “O valor das horas suplementares prestadas habitualmente por mais de 2 anos, ou durante todo o contratondetrabalho,se suprimidas, integra-se no salario para todos os efeitos legais”.
DO DIREITO AO DESCANSO SEMANAL
Adamastor não gozava do descanso semanal, visto que trabalhava os sete dias da semana. O requerente trabalhou de segunda a domingo sem direito a nenhum descanso, conforme o artigo 7º, inciso XV da Constituição Federal, onde expressa a vedação do trabalhos, em pelo menos um descanso semanal, pois trata-se de um direito fundamental do empregado.
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