A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE PARANAUAPEBAS/PA

                Tito, nacionalidade, estado civil, motoboy, portador do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, CTPS nº xxxx serie xxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nºxxx, bairro xxxx, na cidade de xxxx, com endereço eletrônico xxxxx, vem mui respeitosamente perante de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito Ordinário com fundamentação legal no art. 840, §1º, CLT, c/c art. 319 do CPC, em face de Pizzaria Gourmet, inscrita no CNPJ nº xxxxx, localizada na Rua xxxxx, nº xx, bairro xxxx, na cidade de xxxxx, pelos fundamentos de fato e direito a seguir:

I- DOS FATOS

                O reclamante foi contratado, para exercer a função de motoboy pela reclamada no dia 15/12/2018.

                Trabalhava seis vezes na semana, e cumpria carga horaria das 18h às 3h30, com intervalo de 40 minutos.  

                Em agosto de 2019, sofreu acidente ao realizar uma entrega para um cliente, tendo que se afastar por 30 dias com recebimento do benefício previdenciário INSS.

                O reclamante teve gasto com medicação devido ao acidente, e no seu retorno foi dispensado, recebendo suas verbas rescisórias.

II- DA JUSTIÇA GRATUITA

                Conforme art. 790, §3º e §4º, da CLT e, levando em conta que o reclamante se encontra desempregado atualmente, portanto, é considerado pessoa pobre na acepção jurídica, postulo o pedido da Gratuidade de Justiça.

III- DO DIREITO

III.1 DA INTEGRAÇÃO

                Concordante dito nos fatos, o Reclamante acabou se acidentando, tendo se afastado das suas atividades por 30 dias, recebendo o benefício do INSS. Após retornar as suas atividades o reclamante foi dispensando em 20/09/2019.

                O reclamante fazia em média 10 entregas por dia em seu turno de trabalho, e normalmente recebia R$ 1,00 (um real) de bonificação espontânea de cada cliente, gerando uma média de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais.

                Entretanto, em seu holerite recebia apenas 1 (um) salário mínimo. Considerando que a gorjeta faz jus ao salário, solicita-se a integração das gorjetas recebidas, conforme art. 457 CLT e Súmula 354 TST.

III.2 DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

                Consoante art. 545, 578, 579 e 582, todos da CLT. O Reclamante não autorizou a reclamada o desconto para fins de contribuição sindical.

                Portanto, a devolução da contribuição sindical é devida porque não foi autorizada.

III.3 DAS HORAS EXTRAS

                Como dito nos fatos, a jornada do reclamante era das 18h às 3h30, com intervalo de 40 minutos. Portanto, o reclamante goza do beneficio das horas extras, uma vez que o mesmo ultrapassava as 44 horas semanais, com fulcro no art. 7, XIII, CF/88 e art. 58, CLT.

III.4 DA SUPRESSÃO PARCIAL DOS INTERVALOS

                O reclamante fazia intervalo de 40 minutos, portanto, goza do beneficio ao pagamento da supressão parcial do intervalo, pois fazia jus de mais 20 minutos de intervalo, com fundamentação legal no art. 71, §4º, CLT.

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