A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

AO JUÍZO DA... VARA DE TRABALHO DE SETE LAGOAS/MG

Nelson Aviz, nacionalidade..., estado civil..., técnico de informática, portador da identidade ..., CPF..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada..., CEP..., vem, por intermédio de seu advogado (procuração anexa) abaixo assinado, endereço eletrônico... e endereço profissional..., propor, com fundamento no art. 840, § 1º, da CLT, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em desfavor de Alfa Ltda., CNPJ..., endereço eletrônico..., com sede no Logradouro..., nº..., Bairro..., Sete Lagoas – MG, CEP..., com base nos seguintes argumentos:

1) HORAS EXTRAS

O reclamante trabalhava das 20h às 5h, de segunda a sábado. Sendo, que o reclamante possuía 20 min de intervalo, faltando, assim, 40 min para receber. Ele laborava 9h40min/dia, totalizando em 14h semanais.

Diante disso, requer o adicional das horas extras devidas com adicional de 50% acima da hora normal, conforme o teor dos arts. 59, §1 da CLT, art. 58, da CLT e art. 7º, XIII, CRFB/88.

2) INTERVALO INTRAJORNADA

O reclamante trabalhava das 20h às 5h, com um intervalo de 20 minutos para a refeição.

O intervalo mínimo seria de 1h, visto que, a execução do seu trabalho ultrapassa 6h.

Sendo assim, o reclamante requer o pagamento de natureza indenizatória das horas suprimidas (40min), com o acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Conforme os arts. 71, caput e §4, da CLT.

3) ADICIONAL NOTURNO

O reclamante tinha sua jornada de trabalho de segunda-feira a sábado, das 20h às 5h. Sendo que, o trabalho noturno tem sua remuneração superior ao diurno, conforme o art. 73, da CLT. Além disso, o trabalho noturno é caracterizado pela jornada das 22h de um dia e 5h do dia seguinte, conforme o art. 73, §2, da CLT.

Diante disso, o reclamante requer o pagamento do adicional noturno de 693 horas, sendo:

- 7h Adic. Noturno x 99 dias.

Conforme o art. 73, caput, da CLT.

4) DEVOLUÇÃO DO FTGS

O reclamante teve descontado em seu contracheque o FGTS. No entanto, o empregador que possui a obrigação do pagamento de 8% para o FGTS.

Por conseguinte, requer a devolução do desconto do FGTS, conforme teor do art. 15 da Lei nº 9.036/90.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS:

Isso posto, requer:

A) Que sejam julgados procedentes os pedidos supra, condenando-se, ainda a Reclamada ao pagamento das custas processuais (art. 789, da CLT) e dos honorários advocatícios no máximo de 15%, nos termos art. 791-A, da CLT;

B) As horas extras devidas com o adicional de 50% superior da hora normal, no valor de R$ ...

C) O intervalo intrajornada no valor de R$ ...

D) Adicional noturno no valor de R$ ...

E) Devolução do desconto indevido do FGTS,