A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Por: rafavales • 15/6/2022 • Trabalho acadêmico • 680 Palavras (3 Páginas) • 78 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS/ PA.
TITO (nacionalidade). (estado civil). Motoboy, titular da CTPS n° série.... inscrito no R.G. sob nº e CPF/MF residente e domiciliado à (Rua). (número). (bairro), (CEP), Parauapebas /PA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado(a) e bastante procurador(a), que está subscreve, tendo o mandado incluso, com escritório profissional situado a (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade). (Estado), onde de acordo com o artigo 840§ 1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a presente:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face da Pizzaria Gourmet LTDA, inscrita no CNPJ n° estabelecida á (Rua),(numero), (bairro), (CEP), Parauapebas/PA, a ser notificada pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:
I- DOS FATOS E DO DIREITO
O reclamante fora admitido na data de 15/12/18, para trabalhar como motoboy na Pizzaria Gourmet Ltda, realizando entregas em domicílio, dentre os itens estão as pizzas e outros tipos de massas, para os clientes da empresa reclamada. O reclamante fazia uma média estimada em 10 entregas por dia, e geralmente recebia uma quantia em torno de R$ 1,00 (um real) como bonificação livre e espontânea de cada cliente, gerando em torno de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) por mês, porém consta no seu holerite que recebia 1 (um) salário mínimo e cumpria jornada por 6 (seis) dias da semana das 18h às 3h30, e como intervalo tinha 40 minutos para fazer sua refeição.
No mês de agosto de 2019, o reclamante recebeu um chamado para fazer uma entrega de pizza na casa de um cliente, acontece que o cozinheiro da pizzaria se confundiu e preparou uma pizza de calabresa, sem saber que o cliente era alérgico ao descrito produto. Tão logo que o cliente verificou o erro, ficou incontrolavelmente nervoso, proferindo xingamentos e ameaças ao reclamante, não satisfeito soltou seus cachorros em cima dele, ordenando para atacar o reclamante. Diante da situação o reclamante empreendeu uma fuga desesperado, mas mesmo assim sofreu lesões graves, foi mordido e arranhado pelos animais.
O Reclamante precisou se afastar por 30 dias, e teve alguns gastos com medicação proveniente do acidente, e ao retornar para o serviço foi dispensado, recebendo somente as verbas rescisórias.
II- DA JUSTIÇA GRATUITA;
Considerando que o reclamante até a presente data se encontra desempregado, postulasse, portanto, o pedido da Gratuidade de Justiça, de acordo como previsto no artigo 790 § 3° ou § 4° da CLT.
2 INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS RECEBIDAS;
A – DA INTEGRAÇÃO
Em decorrência do acidente do reclamante ocorrido em agosto de 2019, ele acabou se afastando das suas atividades por 30 dias, recebendo portanto, benefício do INSS. Após retornar as suas atividades o reclamante foi dispensado em 20/09/2019.
O reclamante fazia em média 10 entregas por dia em seu turno de trabalho, e normalmente recebia R$ 1,00 (um real) de bonificação espontânea de cada cliente, gerando uma média de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais, porém em seu holerite recebia apenas 1 (um) salário
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