A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA...VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.

PRIORIDADE IDOSA Lei 10741/2003

                       VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade nº 112443686-5, e CTPS nº 1234 série 110/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 876554321, filha de(nome da mãe), nascida em..., residente e domiciliada na Rua das Acacias nº 155, apto. 804, Meier, Rio de Janeiro, CEP 22.222-040, vem por seu advogado com endereço profissional na Rua da Quitanda nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, CEP 22.070-000, para fins do art. 39, I do CPC, vem perante V. Exa. Propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário , na forma do art. 840 e ss. Da CLT em face da CLINICA BIO SAUDE E BELEZA LTDA CNPJ 847589/0001 com sede na Rua dos Milagres nº 45, centro Rio de Janeiro, RJ Cep. 22070.000, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DA PRIORIDADE NO TRAMITE PROCESSUAL

        A reclamante é nascida em..., e se encontra com 65(sessenta e cinco) anos de idade, fazendo jus portanto a prioridade na tramitação do feito na forma do art. 71 da Lei 10741/2003.

DA COMIÇÃO DE CONCILIAÇÃO PREVIA

O reclamante não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, por estar suspensa a aplicabilidade do art. 625 letra D da CLT, pelas liminares proferidas nas ADI(s) 2139, e 2160-5, prevalecendo portanto o art. 5º inciso XXXV da CRFB, que dispõe ser livre o acesso à justiça.

HONORARIOS ADVOCATÍCIOS

Com as alterações ocorridas pela EC 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para outras demandas, não pode subsistir o entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST, razão pela qual são devidos os honorários advocatícios de 20%, conforme art. 20 § 3º do CPC, pois o advogado é indispensável à administração da justiça.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS         JURÍDICOS

I - DO CONTRATO DE TRABALHO:

A reclamante foi contratada em 04/03/1990, na função de fisioterapeuta, onde cumpria jornada de trabalho de... com intervalo para almoço e descanso de ...,percebendo como última remuneração a quantia de R$...,  dispensada em 10/11/1994.

II - RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO

A reclamante durante todo o contrato de trabalho não teve sua CTPS anotada.

Conforme preceitua o Art. 3ª da CLT estão presentes os requisitos do contrato de trabalho tendo sempre elaborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

III- A ANOTAÇÃO DA CTPS

A reclamante jamais teve sua CTPS anotada, conforme preceitua o art. 29 da CLT, portando deverá ter seu vínculo empregatício reconhecido com data de admissão em 04/03/1990 e demissão em 10/11/1994, na função de fisioterapeuta, com a devida anotação da CTPS.

PEDIDOS:

Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

1. A prioridade no tramite processual por ser a reclamante idosa na forma do Art.71 da lei 10741/03

1. O reconhecimento do vinculo empregatício com data de admissão 04/03/90, na função de fisioterapeuta, e demissão em 10/01/94 e ultima remuneração de R$... com a devida anotação da CTPS.

1. A condenação do reclamado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

1. A notificação da reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por V. Exa., oportunidade em que deverá oferecer sua defesa, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia e confissão da matéria de fato.

DAS PROVAS

Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos em especial documental, documental superveniente, testemunhal, e depoimento pessoal na amplitude do art. 332 do CPC.