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A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Por:   •  11/8/2015  •  Trabalho acadêmico  •  692 Palavras (3 Páginas)  •  279 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU – SP

                        ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10 – Presidente Prudente, CEP, representada por seu advogado, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido na Rua, Cidade, Estado, CEP, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 890 e 900 do CPC, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAAMENTO, em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes de Andrade, 20 – Presidente Epitácio – SP, CEP 19470-000, pelas razões de fato e direito a seguir.

DOS FATOS

                        Joana trabalhou para Zenga Modas Ltda. dia 12.09.2008 para exercer função de costureira, na unidade de Caiuá - SP, sendo dispensada no 11.10.2014, ocasião em que foi sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado. Joana foi cientificada de que no dia 15.10.2014, às 10:00 horas seria homologada a sua rescisão e seriam pagas as verbas devidas no sindicato de sua classe.  Contudo, a empregada não compareceu. Assim, visa a presente ação a consignação das seguintes verbas rescisórias, bem como a entrega da CTPS e de seu telefone celular, que se encontra no setor de recursos humanos desta empresa.

DO DIREITO

                        Como a consignatária não compareceu, e nem mandou ninguém para receber suas verbas no sindicato de sua categoria na data e hora da homologação, não restou outro meio para a consignante, senão depositar em juízo as verbas devidas, inclusive para não ocorrer juros, com tudo fundamentado no artigo 890 do Código de Processo Civil e artigo 335 Código Civil. Além das verbas rescisórias, a consignatária deixou sua CTPS e um telefone celular, que estão no setor de recursos humanos da empresa.

DO PEDIDO

                        Diante do exposto requer o deposito das seguintes verbas rescisórias:

  1. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço na razão de 42 dias;
  2. Saldo salarial de 11 dias do mês de outubro de 2014;
  3. 13° Salário proporcional de 11/12 avos;
  4. Férias em dobro com acréscimo de 1/3 dos anos 2013/2014;
  5. Férias simples com acréscimo de 1/3 dos anos de 2013/2014 sendo que foi concedida as férias de 2011/2012;
  6. Férias proporcionais em razão de 2/12 avos com acréscimo de 1/3;
  7. Deverão ser oferecidas as guias para saque do FGTS fazendo-se menção ao deposito de 40%;

Requeiro Também o depósito das verbas rescisórias, bem como CTPS e o telefone celular no prazo de 5 (cinco dias) contados do deferimento, com fundamente no artigo 893,I Código de Processo Civil.

Por fim requeiro a procedência total dos pedidos.

Atribui-se à causa o valor de R$

Termos em que

Pede deferimento

                                                        Local e Data

                                                        Advogado

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