A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Por: Yago Melo Carbonaro • 11/8/2015 • Trabalho acadêmico • 692 Palavras (3 Páginas) • 279 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU – SP
ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10 – Presidente Prudente, CEP, representada por seu advogado, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido na Rua, Cidade, Estado, CEP, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 890 e 900 do CPC, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAAMENTO, em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes de Andrade, 20 – Presidente Epitácio – SP, CEP 19470-000, pelas razões de fato e direito a seguir.
DOS FATOS
Joana trabalhou para Zenga Modas Ltda. dia 12.09.2008 para exercer função de costureira, na unidade de Caiuá - SP, sendo dispensada no 11.10.2014, ocasião em que foi sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado. Joana foi cientificada de que no dia 15.10.2014, às 10:00 horas seria homologada a sua rescisão e seriam pagas as verbas devidas no sindicato de sua classe. Contudo, a empregada não compareceu. Assim, visa a presente ação a consignação das seguintes verbas rescisórias, bem como a entrega da CTPS e de seu telefone celular, que se encontra no setor de recursos humanos desta empresa.
DO DIREITO
Como a consignatária não compareceu, e nem mandou ninguém para receber suas verbas no sindicato de sua categoria na data e hora da homologação, não restou outro meio para a consignante, senão depositar em juízo as verbas devidas, inclusive para não ocorrer juros, com tudo fundamentado no artigo 890 do Código de Processo Civil e artigo 335 Código Civil. Além das verbas rescisórias, a consignatária deixou sua CTPS e um telefone celular, que estão no setor de recursos humanos da empresa.
DO PEDIDO
Diante do exposto requer o deposito das seguintes verbas rescisórias:
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço na razão de 42 dias;
- Saldo salarial de 11 dias do mês de outubro de 2014;
- 13° Salário proporcional de 11/12 avos;
- Férias em dobro com acréscimo de 1/3 dos anos 2013/2014;
- Férias simples com acréscimo de 1/3 dos anos de 2013/2014 sendo que foi concedida as férias de 2011/2012;
- Férias proporcionais em razão de 2/12 avos com acréscimo de 1/3;
- Deverão ser oferecidas as guias para saque do FGTS fazendo-se menção ao deposito de 40%;
Requeiro Também o depósito das verbas rescisórias, bem como CTPS e o telefone celular no prazo de 5 (cinco dias) contados do deferimento, com fundamente no artigo 893,I Código de Processo Civil.
Por fim requeiro a procedência total dos pedidos.
Atribui-se à causa o valor de R$
Termos em que
Pede deferimento
Local e Data
Advogado
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