A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA AO CRIME EM TERESINA-PI.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUI - FATEPI[pic 1]

CURSO BACHARELADO DE DIREITO

A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA AO CRIME EM TERESINA-PI.

TERESINA

2016

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A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA AO CRIME EM TERESINA-PI.

Este Projeto de Pesquisa será avaliado pela professora Maria do Carmo Bedard, com objetivo de nota da 3ª Avaliação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica do 8° período de Direito da Faculdade FATEPI.

TERESINA

2016

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A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA AO CRIME EM TERESINA-PI.

Projeto de pesquisado curso de graduação apresentado à Faculdade de Tecnologia do Piauí, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em _____ de ___________________ de ________.

BANCA EXAMINADORA:

__________________________________

Nome do Professor (a)

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Nome do Professor (a)

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Nome do Professor (a)

        SUMÁRIO        [pic 4]

1 INTRODUÇÃO        5

2 JUSTIFICATIVA        7

3 OBJETIVOS        8

3.1 GERAL        8

3.2- ESPECÍFICOS        8

4 HIPÓTESES        9

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        10

6 METODOLOGIA        14

7 CRONOGRAMA        15

8 RESULTADOS ESPERADOS        16

REFERÊNCIAS        17

1 INTRODUÇÃO

Um grande desafio de políticas públicas que o Brasil enfrenta é a reinserção de presos e ex-presos no mercado de trabalho. Sendo, portanto, uma medida urgente a ser enfrentada pelos governos, pelas empresas e pela sociedade brasileira.

O sistema prisional brasileiro está acima do limite, pois a má distribuição de renda e as desigualdades sociais beneficiam os altos índices de delinquência e criminalidade no país. Juntamente com esses fatos, e agregados ao preconceito da sociedade, o egresso vê a continuidade no crime a única alternativa, por isso as altas taxas de reincidência na criminalidade.

A população carcerária em Teresina é composta especialmente por jovens, que precisam que o Estado avança em políticas públicas de reinserção desses jovens no mercado de trabalho. Porém a sociedade ainda vê com preconceito esta alternativa, considerando-a um “desperdício” de dinheiro público tal investimento.

Para mudar isso depende, basicamente, de ações do Estado em conjunto com a iniciativa privada. No final do ano de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram a campanha “Começar de Novo” para sensibilizar a população para a necessidade da recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, do preso libertado após cumprimento da pena. É uma das primeiras ações para reintegrar egressos no mercado de trabalho, que cinco anos depois não foi abraçadas pelos Estados da federação.

As ações que buscam trazer a ideia de ressocialização de apenados procuram reduzir os níveis de reincidência ajudando na consequente recuperação do detento através de medidas que auxiliem na sua educação, em sua capacitação profissional e na busca da conscientização psicológica e social.

A ressocialização vem no intuito de trazer a dignidade, resgatar a auto-estima, trazer aconselhamento e condições para um amadurecimento pessoal, além de lançar e efetivar projetos que tragam proveito profissional, entre outras formas de incentivo e com ela os direitos básicos do preso ou egresso prisional vão aos poucos sendo respeitados, passando esses a deslumbrar um futuro com oportunidades fora da criminalidade.

Sozinha a pena não é suficiente para ser aplicada ao indivíduo apenado, se faz pertinente a junção de outros meios como a participação da própria família para que se consigam caminhar para resultados favoráveis para a verdadeira finalidade da pena e ao final, tenha uma reintegração do preso à sociedade, sem que esse volte para o mundo do crime.

Resta clara a importância de uma conscientização tanto por parte dos órgãos do poder público, quanto das empresas e da sociedade como um todo para o tema em questão, para que haja mais mobilizações no sentido de inserir o egresso do sistema prisional no mercado de trabalho, visando a sua volta ao convívio na sociedade. Afinal, a sociedade é a maior interessada no êxito do ex-detento, já que a mesma é afetada diretamente com a alta reincidência criminal.

2 JUSTIFICATIVA

O seguinte projeto de pesquisa é de grande importância para a o direito, pois o objetivo da lei, além de punir é fazer com que os egressos prisionais não voltem a delinquir, para isso, precisam ser realizada por parte do Estado políticas públicas que ajudem a direcionar a vida dos apenados no convívio com a família e com a sociedade, pois tendo um emprego e ajudando com as dívidas ao invés de gerar despesas, serão mais aceitos em suas casas. O Estado ajudará incentivando de forma mais efetiva as empresas privadas nesses tipos de contratações e incentivando a criação de fundações e ONGs direcionadas para a ressocialização dos egressos, onde só seriam contratados ex-presidiários.

A importância do tema para com a sociedade também é muito grande, pois a mesma é a que mais sofre como a criminalidade, os grupos criminosos vão procurando cada vez mais novos territórios e novos adeptos, tornando-se urgente uma profunda reforma político-social, aliada a um resgate intenso dos valores esquecidos, perdidos pelo caminho. Esta ação depende do Estado, mas também de toda a sociedade organizada.

Uma das maiores importância do tema também é a econômica, pois não há vínculo empregatício entre a empresa e os presos e, consequentemente, as empresas são isentas dos encargos sociais incidentes sobre os valores pagos pela utilização desta mão de obra. Para o egresso a contratação ocorre normalmente, porém, com o trabalho vai está ajudando a circulação de dinheiro que ajudará na sobrevivência do egresso de sua família de forma digna.