A REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 11º DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL – RS

Paulo Cardoso de Castro , nascido aos 13.02.1940, brasileiro, casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua Antonio Mutton, 135, Caxias do Sul ,Rio Grande do Sul -RS através de seu advogado vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1º, inciso II, do Código de Processo Penal, requerer a:

REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

em face de Lucas Gabbiat ,brasileiro, solteiro, Administrador de empresas , residente e domiciliado na Dr! Gasttão Festugatto, n. 516, Centro, Caxias do Sul, pelos fatos e fundamentos a seguir:

1. DOS FATOS

O noticiante, no dia 20/09/2020, foi até o mercado do “Zé”, na Rua Tutóia, em Caxias do Sul para adquirir carvão e carne para seu aniversário. Após realizar as compras e dirigindo-se para a saída do estabelecimento comercial passou a ser verbalmente agredido por Lucas Gabbiat, de forma imotivada, que se valeu dos seguintes argumentos ofensivos “criatura enrugara e pré-histórica” e que “velho deveria pagar mais imposto por esquecer de morrer”.

Não satisfeito com sua atitude Lucas ainda coagiu psicologicamente o Requerente a doar carvão e carne para terceiros

O Requerente, sentindo-se ofendido e vendo seu patrimônio desfalcado com a doação ilícita e criminosa, começou a chorar copiosamente sendo amparado e auxiliado por vizinhos e clientes , que presenciaram os fatos.

II. DO DIREITO

Ao agir de tal modo, o Lucas Gabbiat praticou os crimes a seguir, vejamos:

I- Ao proferir contra o requerente as expressões “criatura enrugada e pré-histórica” e “velho deveria pagar mais imposto por esquecer de morrer” acabou ofendendo sua honra , infringindo assim o disposto no artigo 140, § 3º, do Código Penal, como redigido:

“... Art. 140 Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:...

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena reclusão de um a três anos e multa...”.

Conforme o texto legal do art. 145, parágrafo único do Código Penal, no caso do tipo penal, em tese praticado, ocorre mediante representação do ofendido:

“Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.