A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE PRESIDIÁRIO

PAULA NEVACK DE BRITTO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE PRESIDIÁRIO

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNITOLEDO

ARAÇATUBA

2014

PAULA NEVACK DE BRITTO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE PRESIDIÁRIO

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNITOLEDO

ARAÇATUBA

2014

Dedicatória

Aos meus pais, Paulo Sergio Cardoso de Britto e Ceci Lourenço Nevack de Britto, que sempre estiveram do meu lado com muito amor me apoiando e incentivando e contribuindo para minha formação acadêmica.

Agradecimentos

Primeiramente gostaria de agradecer a DEUS pela dádiva da vida, e por ter estado ao meu lado dos momentos mais difíceis, fortalecendo a minha fé.

Em especial gostaria de agradecer meus pais que sempre me incentivaram na continuação do curso, que me ampararam e me entenderam quando eu mais precisei me amando incondicionalmente e que principalmente se doaram por inteiro nessa jornada para que eu pudesse realizar meu sonho. A vocês minha eterna gratidão e respeito, vocês que são mais que simples pais, são anjos concedidos por Deus para me conduzir nessa caminhada.

A minha irmã, Cecília Nevack de Britto, por deixar minha caminhada sempre mais leve e animada, que mesmo de longe nunca deixou de estar presente em cada etapa da minha vida.

Ao meu noivo, Sidney Goulart Junior, por sua paciência e amor quando eu mais precisei. Por entender meus momentos de crise e estar comigo me apoiando sempre.

À professora, Camila, que dedicou seu tempo e compartilhou de sua vasta experiência para a minha formação, serei eternamente grata.

À todos que participaram da minha caminhada de uma forma ou de outra, amigos de faculdade, de estágio, de república, que choraram, riram, participaram, aconselharam, dividiram as suas companhias, experiências, sorrisos, amor e até brigas. As alegrias de hoje também são de vocês, pois seus amores e carinho me estimularam nessa caminhada e me deram força para minha vitória.

Resumo

A monografia analisa a responsabilidade civil do estado e suas diversas teorias, suas modificações com o passar dos anos, sendo feito um estudo jurisprudencial e doutrinário. Analisando especificamente a responsabilidade da administração por morte de presidiários, quando em cumprimento de pena restritiva de liberdade, onde o estado passa ser o garantidor e responsável pelos atos e pela integridade do preso.

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO

1. CONCEITO E PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
2. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1.2.1.       ATO

1.2.2.       NEXO CAUSAL

1.2.3.       DANO OU PREJUÍZO

1.  TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
2. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
3. CAUSAS DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE

1. ESTADO DE NECESSIDADE E LEGITIMA DEFESA
2. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO E ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL
3. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
4. CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA
5. FATO DE TERCEIRO

CAPITULO II

 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

1. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
2. DA RESPONSABILÇIDADE CIVIL DO ESTADO
3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1. TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE
2. TEORIA CIVILISTA
3. TEORIA PUBLISCISTA

1. RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS OMISSÕES
2. DIREITO DE REGRESSO

CAPITULO III

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MORTE DE PRESIDIÁRIO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Introdução

 Este trabalho tem como intuito realizar o estudo da responsabilidade do estado em casos de morte de presidiário, seja por suicídio ou ainda por assassinato.

Em um primeiro momento explanar-se-á os conceitos em relação à responsabilidade, vendo assim a diferença entre a responsabilidade civil e a reponsabilidade da administração pública, facilitando assim a percepção do leitor daquilo que o trabalho propõe.

Em seguida trataremos dos pressupostos da reponsabilidade civil, citando assim os elementos intrínsecos a ela e as teorias que envolvem a responsabilização do estado e os respectivos posicionamentos doutrinários que a cercam. Ainda, serão tratadas as formas de excluir essa responsabilização, aonde a administração não será imputada, falando assim sobre a culpa exclusiva da vitima, força maior, estrito cumprimento do dever legal entre outros.

Posteriormente, trataremos dessa responsabilidade dentro do ordenamento Brasileiro, e sua evolução com o passar dos anos. Estudando o posicionamento da nossa legislação quanto à teoria adotada, a responsabilização quanto a omissão e ainda o direito de regresso.

Por fim, far-se-á uma analise jurisprudencial de casos que os presidiários morrem enquanto cumpre pena privativa de liberdade, podendo essa morte ser por assassinato ou ainda suicídio, e qual a responsabilização do estado por essa morte. Sendo, que o mesmo restringiu o direito a liberdade de uma pessoa, passando assim a ter função de garantidor e responsável pela sua integridade física e por seus atos.

Capitulo I - Responsabilidade Civil

1. Conceito

Responsabilidade segundo (AURÉLIO, 2014) é a obrigação de responder pelas ações próprias ou dos outros. Assim, nada mais é que a qualidade de responsável, aquele que responde pelos seus atos ou de outrem.

O termo responsabilidade provém de “RES”, que significa bem, coisa; de “PONDERE” equilibrar, ponderar e ainda de “IDADE” que nada mais é que o sufixo de ação. Assim, o termo responsabilidade não se sucinta na obrigação da reparação do dano que possa ser causado a outrem, seja por ação ou omissão, mas também em assegurar uma relação jurídica equilibrada. (Pág. 1065, Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE), 2014)

A responsabilidade civil tem sua primeira aparição no código civil francês, a partir da revolução iluminista, sendo assim difundido para as posteriores codificações.

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