A REVISÃO FOCO DIREITO CONSTITUCIONAL

DA SEGURANÇA PÚBLICA

ART. 136. Dever do Estado direito e responsabilidade de todos , exercida através para preservação da ordem e do patrimônio através.

I – Polícia Civil;

II – Polícia Militar;

III – Corpo de Bombeiros Militar.

ART. 144 – Dever do Estado direto e responsabilidade de todos, exercida através da preserveação da ordem e do patrimônio através:

Polícias da União

- Polícia Federal – investigação federal dentre outras funções específicas, compete exercer com exclusividade a polícia Judiciária da União (investigação federal);

- Polícia Rodoviária Federal – patrulha as rodovias compete na forma da lei o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

- Polícia Ferroviária Federal – Patrulha as ferrovias  compete o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais;

- Polícia Penal Federal, são servidores civis e cabem a segurança do estabelecimento prisional.

Polícias do Estado e do Distrito Federal

- Polícia Civil, são servidores civis. Ressalvada a competência da Polícia Federal, exerce as funções de Polícia Judiciária e também é competência apurar as infrações penas, exceto as militares;

- Polícia Militar, são militares do Estado. Cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;

- Corpo de Bombeiro Militar, são militares do Estado. Cabe as atividades de defesa civil, além das atribuições previstas em Lei;

- Polícia Penal Estadual, são servidores civis e cabem a segurança do estabelecimento prisional

PODER EXECUTIVO

Exercer administração pública

PRESIDENTE É O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E CHEFE DO ESTADO

FORMA DE GORVERNO – REPUBLICANA

FORMA DE ESTADO –FEDERAÇÃO

ESTADO DEMOCRÁTICO

ENTES- UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS.

SISTEMA DE GOVERNO- PRESIDENCIALISTA

                

PARTIDO POLÍTICO

ART. 17  E LIVRE FUSÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO RESGUARDA A SOBERANIA NACIONAL, O PLURIPARTIDARISMO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA

- PRESTAÇÃO DE CONTAS A JUSTIÇA ELEITORALL

-NÃO RECEBE RECURSOS FINANCEIROS ESTRANG

- FUNCION DE ACORDO COM A LEI

após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral