A Reclamação Trabalhista
Por: gwenmaterazzi • 13/3/2021 • Trabalho acadêmico • 548 Palavras (3 Páginas) • 137 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA DO
TRABALHO DE .
Maria, nacionalidade, estado civil, assistente administrativo, nome da
mãe, data de nascimento, portador (a) do documento de identidade Registro
Geral (RG) n°, número do PIS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF)
sob o n°, número e série da CTPS, endereço completo com CEP, endereço
eletrônico, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa
Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do CPC, propor a
presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
pelo rito ordinário, em face de Demônios da Garoa, empresa inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n°, endereço completo com CEP,
pelo motivo de fato e de direito a seguir expostos:
DO CONTRATO DE TRABALHO
A reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em
abril de 2018, exercendo a função de assistente administrativo, trabalhando
sempre das as horas, de a . Percebe
atualmente a remuneração de R$ 1.500,00 por mês.
DO MÉRITO
1. Da Rescisão Indireta
A peticionária vem sofrendo, por longo período de tempo, agressões
verbais que tem ultrapassado qualquer limite de tolerância devido à proprietária
da reclamada proferir por reiteradas vezes, “xingamentos” com o claro intuito
de humilhar a obreira.
Em diversas oportunidades a Sra. Maria, proprietária da reclamada,
adverte a Reclamante de maneira desproporcional, chamando-a de “burra”,
2
“incapaz” e “incompetente”.
O artigo 483, “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregado for
tratado com rigor excessivo.
Num primeiro momento, a Reclamante relevou as ofensas,
procurando preservar sua subsistência, que decorre do seu labor. Ocorre que
as ofensas se intensificam, tornando insuportável a convivência.
A questão também evidencia, e ainda de maneira mais clara, a falta
grave contida na alínea e do art. 483 da CLT, pois as ofensas descritas
configuram o ato lesivo a honra e a boa fama descrita no dispositivo de lei já
citado.
Dessa forma, requer-se a rescisão indireta do contrato de trabalho
da Reclamante, com o pagamento de todas as verbas rescisórias (saldo de
salário, aviso prévio, 13o proporcional, férias proporcionais mais 1/3 e multa de
40% sobre o FGTS).
2. Do Dano Moral
As ofensas fartamente explicitadas ainda caracterizam dano moral,
agora de competência pacifica da justiça do Trabalho, ante o que dispõe o
artigo 114,
...