A Reclamação Trabalhista

AO DOUTO JUÍZO DA ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Processo nº ----

Luanna, Brasileira, estado civil…, nascida em …, restauradora de bicicletas

antigas, cédula de identidade RG nº …e inscrita no CPF nº…, endereço

eletrônico..., residente e domiciliada na Rua... n°… Rio de Janeiro-RJ, Vem,

respeitosamente perante a Vossa Excelência por meio de seus advogados

adiante assinados (procuração anexa) com escritório profissional, no endereço

Rua..., onde recebe intimações e notificações, endereço eletrônico..., conforme

instrumento particular de mandato anexo, com fulcro no art, 840 clt paragrafo

1° propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo Rito …

Em face, sociedade empresária Bcnbikiki Ltda. Situada no Rio de Janeiro,

CNPJ..., Endereço completo... Rio de Janeiro – RJ, endereço eletrônico...,

pelas razões de fato a seguir expostas:

I - MÉRITO:

1) EQUIPARAÇÃO SALARIAL:

A reclamante relata que foi contratada na mesma data que uma colega,

Tatyana, no dia 18/04/2019. Para exercer a mesma função, restaurar bicicletas

antigas. Porém, Tatyana, recebia R$ 200,00 (duzentos) a mais. Ambas

trabalhavam no mesmo horário, e tinham o mesmo número de bicicletas para

restaurar.

Nos termos do art. 461 caput, da CLT, é devido o mesmo salário aos

empregados do mesmo empregador que exerce a mesma função no mesmo

estabelecimento comercial com a mesma produtividade para o mesmo

empregador terá o mesmo salário.

Diante do Exposto, requer a condenação da reclamada ao pagamento da

diferença salarial, bem como seus reflexos das verbas contratuais e

rescisórias. Por fim, requer a retificação da CTPS do empregado por constar o

seu real salário nos termos do art. 29 § 1° CLT.

2) DEVOLUÇÃO DO DESCONTO

A reclamada descontou o salário do reclamante no ano de 2020, de um dia em

razão da reclamante ter faltado um dia ao trabalho para doar sangue a uma

amiga.

Com base no art. 473, IV, da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer

um dia em cada 12 meses ao serviço para doação de sangue devidamente

comprovada.

Diante do exposto, requer a condenação da reclamada a devolução do dia de

trabalho descontado do funcionário.

3) HORAS EXTRAS

A reclamante trabalha de segunda a sexta das 12h30min às 21h30min com

intervalo de 1 (uma) hora, e aos sábados das 7h às 11h. Porém, por

determinação do empregador, nos dias de segunda a sexta, tinha que chegar

15 minutos antes do horários de trabalho e ir embora 15 minutos depois do

horário de trabalho. Totalizando 30 minutos ao dia.

Nos termos do art.58-A, §3°. As horas suplementares à duração do trabalho

semanal normal são pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento),

sobre o salário hora normal.

Diante do exposto, requer a condenação da reclamada ao período suprimido,

30 (trinta) minutos diários, acrescidos de 50 (cinquenta) por cento, a luz do art.

58-A §, CLT.

4) FÉRIAS

A reclamante ressalta que, desse a sua admissão 18/04/2019 a 28/09/2021,

ficou afastada por 30 (trinta) dias recebendo auxílio-doença. Por essa razão, a

reclamada negou férias no primeiro ano de contrato de trabalho.

Nos termos do art. 131, III, Não será considerado falta ao serviço, a ausência