A Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG

.........., brasileira, solteira, portadora do documento de identidade nº ............, CPF nº ........., residente e domiciliada à ............, nº 530, bairro .............., Belo Horizonte/MG, CEP: ..........., vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de procuração apensado, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de .............., inscrita no CNPJ sob nº .........., situada à ........, nº ..........., loja........., bairro ......., Belo Horizonte/MG, CEP: ..........., pelos fatos e fundamentos que passa a expor, para ao final requerer:

1 – DA JUSTIÇA GRATUITA:

A reclamante não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, conforme declaração de hipossuficiência anexada aos autos.

No momento a reclamante encontra-se desempregada e não possui renda fixa.

Assim, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita prevista no artigo 790, § 3º da CLT.

2 – DO CONTRATO DE TRABALHO:

A reclamante foi contratada verbalmente pela reclamada no dia ........., para exercer a função de .......... com a promessa de que após cumprido 1 mês trabalhado a título de experiência, sua CTPS seria devidamente registrada. A remuneração combinada na época fora de R$ ................... .reais) mensais.

A jornada de trabalho da reclamante era de ..........de segunda a sexta-feira e aos sábados de .......... sem intervalo intrajornada para refeição e descanso.

A reclamante trabalhou nos dois últimos domingos de novembro e em todos os domingos de dezembro de 2018, sem o devido descanso e recebimento das horas extras prestadas.

A reclamante não tinha direito ao intervalo intrajornada para refeição e descanso, sendo que era obrigada a almoçar rapidamente embaixo da escada porque não podia fechar a loja em nenhum momento durante sua jornada de trabalho.

Ressalta-se que durante o período em que laborou para a reclamada, a reclamante a procurou por diversas vezes para cobrar a regularização de seu contrato de trabalho e registro da CTPS, porém não obteve êxito, sempre escutando a desculpa de que iria regularizar a situação assim que fosse possível.

3 – DA JORNADA DE TRABALHO/HORAS EXTRAS:

Desde sua contratação, a reclamante sempre prestou serviços em regime de horas extras, visto que ficou combinado que ela trabalharia de segunda a sexta-feira de ............. às .......... e nos sábados de ............. às .........., sem intervalo intrajornada para refeição e descanso.

Desta forma, resta configurado que a reclamante realizava aproximadamente ........horas extras por semana, sem nunca ter recebido o devido adicional pelas horas extras prestadas, conforme a CCT da categoria.

Assim, a reclamante faz jus ao recebimento de ............ horas extras semanais por todo contrato de trabalho, com adicional de 50% e reflexos legais em aviso prévio, DSR, férias + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS + 40%.

3.1 – DO INTERVALO INTRAJORNADA:

A reclamante não gozava de intervalo intrajornada para refeição e descanso, pois não podia fechar a loja ao longo do seu horário de trabalho por ordem da reclamada.

A reclamante fazia suas refeições embaixo da escada da loja na hora que dava e era obrigada a parar de comer quando aparecia alguma cliente, situação que já foi presenciada por várias clientes da loja.

Desta forma, a reclamante faz jus ao recebimento de 6 horas extras pela falta de intervalo intrajornada, com o acréscimo de 50% e reflexos em DSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%.

3.2 – DO DESCANSO SEMANAL E DOMINGOS LABORADOS:

A reclamante trabalhou nos dois últimos domingos de novembro e em todos os domingos de dezembro de 2018 com horário de trabalho de ............ às............., sem intervalo para refeição e descanso, sem receber a devida remuneração.

Desta forma, a reclamante faz jus ao recebimento de remuneração referente a 5 domingos trabalhados, em dobro, com reflexos em DSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%.

4 – DO DANO MORAL:

Durante todo o contrato de trabalho a reclamante sofreu, constantemente, assédio moral da reclamada, que ilegalmente a constrangia, com o intuito de desmerecer e desvalorizar sua aparência.

A reclamante era obrigada a fazer a limpeza da loja, o que não foi combinado em sua contratação, e sofria várias ameaças caso não fizesse, chegando a receber até um bilhete desaforado da reclamada.

A reclamada ordenava que ela limpasse o chão, escada, estoque, manequins, vitrine, balcão, bancos, vidros, provadores, bebedouro e que arrumasse as gavetas, sempre ameaçando a reclamante de que seria demitida caso não fizesse a limpeza conforme ela ordenava.

A reclamada chegou a ameaçar a reclamante com um bilhete rude agressivo, afirmando que seria “a última vez que ela estava pedindo”, dando a entender que caso ela não fizesse iria tomar alguma atitude pro mal da reclamante.

Ainda, no dia 02 de janeiro deste ano, mesmo com a loja fechada por recesso a escolha da reclamada, a reclamante foi obrigada a ir ao estabelecimento para fazer uma faxina por ordem da reclamada, conforme comprova mensagem de whatsapp anexada aos autos.

A reclamante era obrigada a fazer suas refeições às pressas embaixo da escada da loja e tinha que parar de comer sempre que aparecia uma cliente, ocasionando em uma situação constrangedora.