A Reclamação Trabalhista

Ao juízo da____vara trabalhista da comarca de São Paulo/SP

(10 linhas)

Clara de Castro Silva, brasileira, casada, desempregada, filha de Laura Castro, portadora da identidade nº 855, CPF sob o nº 909, CTPS n° …. , série …. , Pis …. , residente e domiciliada na rua Coronel Saturnino, casa, nº 28, CEP 4444, São Paulo/SP, vem respeitosamente, através de seu procurador, que esta subscreve, com escritório no endereço …. , e endereço eletrônico … , pelo qual qual é notificado sobre os atos processuais, perante este juízo, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário

em face de Malharia Fina LTDA. , inscrita no CNPJ nº …., localizada no endereço..., São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor :

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante celebrou com a reclamada uma relação contratual que deu início no dia 20/09/2014, onde a sua função era de Auxiliar de Produção. Durante esse tempo,  sua jornada de trabalho era de segunda a sexta-feira no horário de 13:30 às 22:30, com intervalo de 1 hora para refeição e descanso, configurando 8 horas trabalhadas, além dos sábados de 08:00 às 12:00, sem descanso, configurando 4 horas trabalhadas, totalizando, com isso, 44 horas semanais.  Era auferido, nessa relação contratual, 1 (um) salário-mínimo. A rescisão do contrato se deu sem justa causa, onde a mesma recebeu saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%, bem como as guias de seguro-desemprego.

II – DAS HORAS EXTRAS

        Ficou constatado que a reclamante ultrapassava o limite de horas trabalhadas todos os dias em 25 minutos, que era utilizado para troca de fardamento obrigatório pelo empregador e, também, para a alimentação concedida pela reclamada, seguida de sua higienização pessoal. Porém, a reclamada não arcou com sua obrigação quanto ao pagamento das horas extras devidas.

        Desta feita, requer o pagamento das 650 horas, com o devido adicional de 50% no seu valor normal, que a reclamante ficou à disposição da reclamada, de a cordo com a súmula 366, TST , resultando no valor de R$...., além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, conforme § 1º do artigo 59 da CLT.

III – DO ADICIONAL NOTURNO

A jornada de trabalho da reclamante inicia-se no período diurno, entretanto, termina no horário diurno. De acordo com o art. 73, da CLT, para fins de adicional noturno, é considerado o tempo de trabalho após às 22h, o que é verificado no caso em concreto, visto que a mesma largava às 22:30, ou seja, 30 minutos de trabalho noturno, para fins do direito.

Requer, portanto, o pagamento dos 20% de adicional noturno sobre 780 horas trabalhadas desde a sua admissão, sinalizando a quantia de R$ …., além de reflexos sobre férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, DSR e FGTS, conforme § 1º do artigo 59 da CLT.

IV – DA EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO PELA SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO

        No ano de 2016, o chefe imediato da reclamante, em razão de doença, teve que se afastar durante 90 dias do serviço, momento este que a mesma o substituiu até o seu retorno.

        Com base no art 5º, e 450, ambos da CLT, além da súmula 159, TST, que afirma “Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do empregado substituído”, constata-se que a reclamante possui o direito a auferir o mesmo salário que seu chefe imediato enquanto durar a substituição.

        Requer, contudo, o pagamento dos salários equiparado à função que exerceu em substituição durante o exercício desta função, no importe de R$....

V – DA FALTA AO SERVIÇO PARA DOAÇÃO DE SANGUE

        A autora, no ano de 2015, comprovadamente doou sangue em duas ocasiões, vindo a faltar o serviço nesses dois dias. A reclamada, por sua vez, descontou a título de falta as duas ocasiões.

        De a cordo com o art. 473, IV, CLT, o trabalhador pode faltar um dia ao serviço, a cada 12 meses, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada