A Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA VARA DO

TRABALHO DE .

Maria, nacionalidade, estado civil, assistente administrativo, nome da

mãe, data de nascimento, portador (a) do documento de identidade Registro

Geral (RG) n°, número do PIS, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

sob o n°, número e série da CTPS, endereço completo com CEP, endereço

eletrônico, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa

Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do CPC, propor a

presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário, em face de Demônios da Garoa, empresa inscrita no Cadastro

Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n°, endereço completo com CEP,

pelo motivo de fato e de direito a seguir expostos:

DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em

abril de 2018, exercendo a função de assistente administrativo, trabalhando

sempre das as horas, de a . Percebe

atualmente a remuneração de R$ 1.500,00 por mês.

DO MÉRITO

1. Da Rescisão Indireta

A peticionária vem sofrendo, por longo período de tempo, agressões

verbais que tem ultrapassado qualquer limite de tolerância devido à proprietária

da reclamada proferir por reiteradas vezes, “xingamentos” com o claro intuito

de humilhar a obreira.

Em diversas oportunidades a Sra. Maria, proprietária da reclamada,

adverte a Reclamante de maneira desproporcional, chamando-a de “burra”,

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“incapaz” e “incompetente”.

O artigo 483, “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregado for

tratado com rigor excessivo.

Num primeiro momento, a Reclamante relevou as ofensas,

procurando preservar sua subsistência, que decorre do seu labor. Ocorre que

as ofensas se intensificam, tornando insuportável a convivência.

A questão também evidencia, e ainda de maneira mais clara, a falta

grave contida na alínea e do art. 483 da CLT, pois as ofensas descritas

configuram o ato lesivo a honra e a boa fama descrita no dispositivo de lei já

citado.

Dessa forma, requer-se a rescisão indireta do contrato de trabalho

da Reclamante, com o pagamento de todas as verbas rescisórias (saldo de

salário, aviso prévio, 13o proporcional, férias proporcionais mais 1/3 e multa de

40% sobre o FGTS).

2. Do Dano Moral

As ofensas fartamente explicitadas ainda caracterizam dano moral,

agora de competência pacifica da justiça do Trabalho, ante o que dispõe o

artigo 114,