A Reclamação Trabalhista

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INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU

CURSO DE DIREITO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Professora: Paula Medeiros

Estágio Supervisionado IV – SEMANA 05

Imagine a seguinte situação hipotética: Rogério trabalha na empresa Alfa Ltda. como auxiliar administrativo. Nos últimos meses, Rogério vem faltando injustificadamente, recusa-se a cumprir metas, atrasa-se frequentemente, assim como abandona o local de trabalho durante sua jornada. Em virtude de sua desídia, a empresa Alfa Ltda. decide rescindir seu contrato com o trabalhador alegando justa causa. Rogério, não satisfeito com a situação, se nega a receber os valores por achá-los injustos, e não mais comparece ao local de trabalho. A empresa Alfa Ltda. tem o interesse de pagar todas as verbas decorrentes do rompimento do vínculo empregatício e para isso procura seus serviços como advogado/a a fim de solucionar este problema. Como advogado/a da empresa Alfa Ltda., elabore a peça processual cabível para defender os interesses da firma.

Sugestão de leitura:

Arts. 539 a 549, CPC/2015;

Art. 477, 482 e 769, CLT.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE __.

(10 linhas)

Nome, CNPJ, endereço..., por intermédio de seu advogado ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos [...], propor a presente

[NOME DA AÇÃO CABÍVEL]

Em face de (qualificação completa), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS E DO DIREITO

II – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer à V. Exa.:

Determine a realização do depósito no valor de R$ [VALOR], em até 5 dias, referente às verbas rescisórias;

A citação do consignado para levantar os valores depositados e, caso queira, oferecer contestação;

A procedência do pedido de extinção da obrigação, dando-se quitação do que foi depositado.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa