A Reclamação Trabalhista

[pic 1][pic 2]

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA TRABAHISTA DO RIO DE JANEIRO/RJ

MARIA DAS DORES SILVA, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora da CTPS 030521, série 0166/RJ, portadora da carteira de identidade 23.232.680-3, Detran/RJ, inscrita no CPF: 178.684.017-24, residente e domiciliada à rua Duzentos, lote 15, quadra 5, casa 1, km 32, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.298-000, vem por seu advogado, OAB xxx, endereço profissional a rua xxx, endereço eletrônico xxx, na forma do art. 77, V do CPC combinado com os art. 651. 769 e 840, da CLT propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

PELO PROCEDIMENTO xxx, em face de ECONOMIA MAIS S/A, inscrita no CNPJ: 06.057.223/0034-30, estabelecida à Rua João Gomes, nº 330, bairro: Madureira, nesta comarca, CEP: 20.541-345, pelos e fatos fundamentos narrados a seguir.

1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A parte autora requer a gratuidade de justiça na forma da Súmula 463 do TST, para a promoção de todos os atos conferidos pelo reclamante conforme exigência da Súmula 463 do TST.

1. DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi admitida em 01 de setembro de 2015, exercendo a função de operadora de caixa, tendo seu contrato encerrado em 05 de Maio de 2016, recebendo sua última remuneração no valor de R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais).

Ressalta-se que a reclamante foi dispensada no mesmo dia em que justificava sua ausência ao trabalho, por ocasião de acompanhar seu filho em exames pré-operatórios, sendo sua dispensa imotivada.

1. DAS VERBAS RESCISÓRIAS

De acordo com o art. 477 da CLT, o contrato de trabalho sendo extinto de forma imotivada cabe ao empregador realizar a anotação na carteira de trabalho bem como o pagamento das verbas rescisórias.

Dessa forma requer o pagamento das verbas rescisórias conforme segue:

1. Saldo do salário no valor de xxx, como preconiza o art. 64 da CLT.

1. Férias proporcionais xxx, conforme art. 147 da CLT.

1. Décimo terceiro salário proporcional no valor xxx, conforme art. 3º da lei 4090/61.

1. Liberação das guias de saque de FGTS com base na lei 8.036/90.

1. pagamento da multa de 40% sobre o valor do FGTS com base no art. 477 da CLT.

1. DOS DANOS MORAIS

Em 16 de Janeiro de 2016, a reclamante em seu posto de trabalho foi questionada se a reclamante não tinha um alisante para passar em seus cabelos, dito isso com a nítida intenção de agredi-la, testemunhado por Tadeu dos Santos, professor de Física e Matemática. Ofendida, restou a reclamante apenas o choro agregado ao sentimento de humilhação.

Pela situação supracitada requer a condenação da reclamada a indenizar a reclamante por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), conforme art. 223 da CLT.

1. DOS PEDIDOS

1. Notificação da reclamada para apresentar defesa no prazo legal.
2. O deferimento da gratuidade de justiça.
3. O pagamento do saldo de salário no valor xxx.
4. O pagamento do valor proporcional de férias no montante de xxx.
5. O pagamento de décimo terceiro proporcional no valor de xxx.
6. Liberação das guias para pagamento de FGTS.
7. O pagamento da multa rescisória do FGTS.
8. O pagamento no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a título de danos morais.
9. A condenação da reclamada ao pagamento das custas processuais.

1. DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas admitidas em Direito, documental e testemunhal.

1. DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ xxx.

Nestes termos Pede deferimento

                                                       Rio de Janeiro/Data

Advogado/OAB

...