A Reclamação Trabalhista

AO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL – SANTA

CATARINA

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, 28 anos de idade, auxiliar de serviços

gerais, portador do CPF nº111.111.111-11 e da CTPS nº 11.111 série 0001,

residente e domiciliado na Rua das Flores nº 111, no bairro Boa Vista nº 111, em

Rio do Sul – SC. CEP 89.161.111, [e-mail], vem por meio deste,

através de seu procurador, ao final firmado, com endereço constante no

instrumento de mandato incluso, ajuizar:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de JJ PARTICIPAÇÔES LTDA, pessoa jurídica de direito privado

inscrita no CNPJ sob 11.111.111.0001-11, com sede na Rua Humaitá n° 01, no

bairro Boa Vista, em Rio do Sul. CEP 89161.001.

http//www.JJparticipações.com, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I. DA SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO

• Conforme registro na CTPS anexa, o reclamante foi contratado pela reclamada

na data de 20/04/2021, para função de auxiliar de serviços gerais, trabalhando

na limpeza e recebendo por isso um salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil

reais).

• Ocorre que, em 05/10/2021 o reclamante foi despedido sem justa causa, sendo

o aviso prévio indenizado, tendo as verbas rescisórias sido pagas na data de

15/10/2021;

• O reclamante laborava de segunda até sábado no seguinte horário: das 07:00

às 12:00 horas e das 13:00 até as 18:00 horas e no sábado das 08:00 às 12:00

horas, perfazendo um total de 10 horas dia de segunda até sexta feira, 54 horas

na semana quando computadas as 4 do sábado. Na contratualidade de 5 meses

e meio um total de 45 horas por mês e 247,5 horas extras na contratualidade.

Horas realizadas habitualmente e não pagas pelo empregador.

• As Horas extras deveriam ser remunerados mês a mês, inclusive na folha de

pagamento para que houvesse incidência de valores no DSR e também que nas

verbas rescisórias, ou seja, refletissem no valor de cada verba e no FGTS,

inclusive a não observância do dever de integração acarreta aplicação de multa

nos termos da súmula 291 do TST;

Ocorre que muitos de seus direitos não eram observados pelo reclamado,

razão pela qual propõe a presente relação trabalhista.

II. DO DIREITO

Diante dos fatos narrados requer o pagamento das seguintes verbas:

1. O pagamento de 247,5 horas extraordinárias realizadas na

contratualidade e não pagas pelo empregador, no valor de R$ 3.373,42;

2. Reflexo das horas extras no DSR, no valor de R$ 506,00;

3. Reflexo das horas extras no aviso prévio, no valor de R$ 705,00;

4. Reflexo das horas extras no 13º salário proporcional e sua projeção do

aviso prévio, no valor de R$ 306,67;

5. Reflexo das horas extras nas férias proporcionais e sua projeção referente

ao aviso prévio com 1/3, no valor de R$ 477,04;

6. Reflexo das horas extras no FGTS com 40%, no valor de R$ 601,21;

7. Em consoante ao enunciado da sumula 291 do TST e do artigo 477,

parágrafos 8º e 6º, bem como na Orientação Jurisprudencial 162 da SDI1, entende-se não ser cabível as referidas multas.

8. Aplicação da multa da clausula XX da CCT da categoria, pela não

observância das cláusulas XX, no valor de R$ 1.000,00;

9. Indenização por dano moral prevista no artigo 223-F da CLT, no valor de

R$ 6.000,00;

III. DOS PEDIDOS

Diante do que foi narrado e pedido, para regular processamento do feito requer

ainda:

a) A notificação citatória da empresa reclamada, na pessoa de seu

representante legal, para querendo compareça à audiência de

conciliação, instrução e julgamento a ser designada, quer seja para propor

ou realizar acordo, ou para apresentar